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Governo Milei proíbe uso de linguagem inclusiva na administração pública

Uma vez oficializada, nenhum documento da administração pública poderá conter o uso da vogal "e" ou dos símbolos "x" e "@" para expressar a indeterminação de gênero

Na última sexta-feira, 23, o governo Milei já havia publicado uma resolução no site da presidência anunciando a mesma medida (Anita Pouchard Serra/Bloomberg/Getty Images)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 às 09h21.

O governo do libertário Javier Milei estendeu a proibição do uso da linguagem inclusiva a toda a administração nacional da Argentina, algo que já havia sido aplicado na área da Defesa, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni nesta terça-feira, 27.

"O governo iniciará ações para proibir a linguagem inclusiva e a perspectiva de gênero em toda a administração pública nacional", disse Adorni em coletiva de imprensa. Uma vez oficializada, nenhum documento da administração pública poderá conter o uso da vogal "e" ou dos símbolos "x" e "@" para expressar a indeterminação de gênero, bem como a "inclusão desnecessária do feminino" nos sujeitos plurais, explicou.

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"A língua que abrange todos os setores é a língua castelhana, não vejo por que deveria ter estruturas. É um debate do qual não vamos participar porque consideramos que as perspectivas de gênero também têm sido utilizadas como um objeto político, isso não tem discussão", justificou Adorni quando questionado sobre os motivos da decisão.

Na última sexta-feira, 23, o governo Milei já havia publicado uma resolução no site da presidência anunciando a mesma medida, mas restrita ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas.

Embora o uso de linguagem inclusiva fosse discricionário, muitas agências estatais a adotaram como regra padrão.

De acordo com a resolução 160/2024, o Ministério da Defesa, chefiado por Luis Petri - ex-candidato à vice-presidência pela coalizão Juntos pela Mudança na chapa de Patricia Bullrich - tornou obrigatório o uso do idioma castelhano, de acordo com as regras da Real Academia Espanhola (RAE) e os regulamentos e manuais em vigor nas Forças Armadas.

A medida se alinha com as críticas recorrentes de Milei ao que chama de "marxismo cultural" e "ideologia de gênero". Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, em janeiro, o argentino afirmou que o feminismo e o socialismo eram ameaças ao Ocidente.

A ideia da linguagem inclusiva surgiu na década de 1970 a partir dos movimentos feministas como uma estratégia linguística e discursiva para visava expressar apoio aos direitos das mulheres e da comunidade LGBT+ em todo o mundo.

As instituições culturais dedicadas à regularização linguística discutiram seu uso em várias ocasiões; no caso dos falantes de espanhol, a RAE especificou em seu "Relatório sobre linguagem inclusiva e questões relacionadas", publicado em 2020, que o uso de simbologias é desnecessário.

Para a Academia, o sexismo e a misoginia não são propriedades da língua, mas usos dela, que não são inerentes ao sistema, mas valores que "adquirem uso devido à intencionalidade dos emissores ou a seus preconceitos ideológicos".

"Eles não são de responsabilidade do meio, mas dos falantes. Não são corrigidos com o aprimoramento da gramática, mas com a erradicação dos preconceitos culturais por meio da educação", observou o relatório.

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