Governo federal quer leis para deter ocupação em áreas de risco

Brasília - O vice-presidente Michel Temer reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira e afirmou que o Executivo irá propor mudanças na legislação para promover "um impedimento muito radical" das área de risco em todo país.

O objetivo, segundo Temer, é enviar logo na abertura do Legislativo medidas provisórias, projetos de lei e até emendas à Constituição.

Temer disse que na próxima semana deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff e apresentar um conjunto de propostas, que depois serão enviadas ao Congresso.

"Um exemplo são as cidades com menos de 20 mil habitantes, que não tem obrigação de ter plano diretor", comentou. O governo pretende tornar obrigatória a elaboração de plano diretor nesses pequenos municípios.

O vice-presidente salientou que é importante usar a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro para marcar um ponto de mudança na organização das cidades.

"Queremos aproveitar esse lamentável acontecimento para não deixar passar em branco (essa necessidade de mudanças na legislação)", afirmou.