Governo espanhol denuncia Puigdemont por despesas com referendo

Madri - O Ministério da Fazenda da Espanha denunciou o ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e seus ex-conselheiros ao Tribunal de Contas para que eles sejam investigados sobre os gastos do referendo de "autodeterminação" de 1º de outubro, considerado ilegal por Madri e, caso sejam punidos, arquem com as "indenizações correspondentes".

Segundo confirmaram nesta terça-feira à Agência Efe fontes do Executivo espanhol, o Ministério da Fazenda enviou um texto à promotoria do Tribunal de Contas para pedir que se esclareça o uso de dinheiro público nessa consulta considerada inconstitucional.

O ministério espanhol pede à promotoria que sejam determinadas as gestões, os contratos e atos administrativos realizados pelo governo catalão destituído pelo Executivo central para a organização e realização do referendo e concretizar o quanto ele custou.

Concretamente, o governo espanhol quer esclarecer todos os recursos públicos destinados para tal fim, incluídos os subsídios recebidos pelas entidades sociais independentistas Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium, também denunciadas no Tribunal de Contas.

Segundo as autoridades espanholas, o papel destas entidades na promoção e organização do referendo "parece evidente à luz das diferentes notícias publicadas nos veículos de comunicação".

Uma vez que os prejuízos para o erário sejam determinados, o governo quer que os ex-governantes independentistas catalães arquem com "as indenizações procedentes" após o "procedimento de responsabilidade contábil".

Outro ex-presidente catalão, Artur Mas, e vários de seus ex-conselheiros já têm um expediente de responsabilidade contábil aberto no Tribunal de Contas pela organização de uma consulta ilegal sobre a independência da Catalunha em 9 de novembro de 2014.

Neste caso, o tribunal espanhol fixou uma fiança de 5,2 milhões de euros (US$ 6 milhões) para Mas por desvio de dinheiro público, dos quais o político, até agora, depositou 2,2 milhões de euros (US$ 2,5 milhões).