Governo do Canadá apresenta projeto sobre suicídio assistido

O governo canadense apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei sobre o suicídio assistido com condições estritas a adultos vítimas de doenças incuráveis.

Este é um assunto "incrivelmente íntimo e comovente" para os canadenses, declarou a ministra da Justiça, Jody Wilson-Raybould, ao apresentar o projeto.

O direito ao suicídio assistido poderá ser concedido a "adultos conscientes e responsáveis, que sofram de uma doença grave, incurável e irreversível, e cuja morte é razoavelmente previsível", indicou a ministra.

O texto, que será uma emenda ao código penal, está aquém das recomendações de uma comissão parlamentar, que propôs o direito ao suicídio assistido a menores ou pessoas com doenças mentais.

As condições serão bastante restritas para os doentes. Aqueles que apresentarem um pedido para o suicídio assistido deverão dispor de "duas testemunhas independentes" e obter a aprovação de dois profissionais médicos que possam atestar que se trata de "uma escolha lúcida", explicou Wilson-Raybould.

A discussão do texto no Parlamento será acelerada porque a nova lei deverá ser votada em dois meses, prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para alterar o código penal.

Há um pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal do Canadá autorizou o suicídio assistido a adultos com problemas de saúde graves e irreversíveis.

A assistência médica para a morte já está em vigor desde o final de dezembro na província de Quebec, onde cerca de vinte pessoas já se beneficiaram desta possibilidade.

O suicídio assistido já é permitido na Suíça e a eutanásia na Holanda, Luxemburgo e Bélgica. Dois estados americanos, Oregon e Washington (noroeste) também oferecem assistência médica para morrer.