Governo de Cuba anuncia regras para abertura de empresas e demissões

Havana - O governo de Cuba anunciou nesta segunda-feira novas regras de controle e cobrança de impostos para pequenos empresários, como parte de um plano de corte de 500.000 empregos estatais - a medida de maior impacto das reformas com as quais o Estado busca levantar a economia do país. O governo Raúl Castro aplicará um imposto de 25% a 50% sobre os rendimentos dos proprietários de pequenos negócios.

Uma resolução do Ministério de Finanças e Preços, publicada no Diário Oficial cubano, estabelece o pagamento do imposto de renda por parte dos cubanos que trabalharem "por conta própria" (privado), com base numa escala progressiva, segundo a receita, depois da dedução dos gastos com a atividade.

As medidas foram publicadas também na internet (www.gacetaoficial.cu).

O governo autorizou 178 atividades do chamado trabalho "por conta própria" para ampliar o minguado setor privado, a fim de que absorva a maior parte dos 500.000 empregos a serem eliminados até março de 2011 - primeira etapa de um plano para cortar em cinco anos mais de um milhão de postos de trabalho no Estado, o que corresponde a 20% de sua força de trabalho.

Os que passarem a trabalhar por conta própria deverão inscrever-se e pagar quatro tributos: além do imposto de renda, 10% sobre vendas ou serviços, 25% por contratação de empregados e 25% de contribuição à previdência social.

Vão pagar 25% de imposto de renda os que tiverem receita de 5.000 pesos cubanos (cerca de 200 dólares) ao ano e até 50% -uma das taxações mais altas da América Latina- para os com receita superior a 50.000 pesos (2.000 dólares).
O emprego da mão de obra não familiar é novidade, permitido em 83 das 178 atividades, abrindo caminho para a pequena e média empresa - abolida em 1968 por Fidel Castro. O imposto relativo é calculado sobre as remunerações de cada trabalhador - se houver muitas contratações paga-se mais", segundo o jornal Granma.

Até 2009 haviam sido registrados em Cuba 143.000 pequenos negócios - com mão de obra familiar - autorizados nos anos 90 para fazer frente à crise econômica causada pela extinção da União Soviética, que sustentou a ilha por três décadas.

Em Cuba, onde existem o peso cubano e o convertível (CUC, 1 equivalente a 1,20 dólar), o governo permitirá também aos cubanos alugar suas casas em CUC a estrangeiros, assim como em moeda nacional, ou arrendar espaços para pequenos negócios.

As medidas de Raúl Castro, quem substituiu no comando o irmão Fidel há quatro anos, pressupõem mudanças consideráveis num país de economia controlada em 95% pelo Estado, sem cultura de cobrança de impostos e onde a iniciativa privada é quase nula.

O governo realiza uma intensa campanha para conseguir que os cubanos, que têm atendimento à saúde e educação gratuitos, alimentação e serviços subsidiados, aprendam a pagar impostos.

Muitos receberam as medidas como opção de emprego para melhorar seu nível de vida uma vez que o Estado paga salário de 20 dólares ao mês.

Economistas cubanos advertem que a reforma trabalhista poderia fazer disparar o desemprego se não acompanhada de medidas de estímulo e ajuda à iniciativa privada, como créditos - em estudo mas ainda não anunciadas pelo Banco Central - ou a permissão de importação de insumos.