Governo da Áustria reduzirá ajudas sociais a imigrantes

Viena - O governo de direita da Áustria revelou nesta segunda-feira seus planos para reduzir os benefícios sociais para imigrantes , incluindo refugiados e cidadãos da União Europeia (UE), com o objetivo de tornar o país centro-europeu menos atrativo à chegada de estrangeiros.

O ponto central da reforma é que o salário social - que pode ser desembolsado quando se esgotam as prestações do seguro-desemprego - será de 563 euros mensais para imigrantes, frente aos 863 euros que receberá um austríaco.

Caso os imigrantes passem em uma prova de língua alemã de nível médio, poderiam receber o salário social completo, com a soma de 300 euros como "bônus de qualificação laboral".

Além disso, a reforma estabelece como condição ter vivido na Áustria cinco dos últimos seis anos antes de solicitar o benefício.

"O idioma alemão se transformará na chave para ter acesso ao salário social completo", declarou hoje o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, em entrevista coletiva.

Kurz, líder do conservador Partido Popular (ÖVP), governa desde dezembro de 2017 em coalizão com o ultradireitista FPÖ, e ambas formações se focaram na luta contra a imigração e em reduzir as ajudas sociais aos estrangeiros, incluindo refugiados.

A medida anunciada hoje também pode ser discriminatória para cidadãos da UE, que, segundo o direito comunitário, estão submetidos às mesmas normas e tem direito aos mesmos benefícios que os nacionais.

Kurz considerou que a futura lei estará em acordo com a legislação europeia, mas reconheceu que será o Tribunal Constitucional o que deve decidir se a medida cumpre as regras.

O chanceler justificou a necessidade da reforma pelo aumento das pessoas que solicitam o salário social e disse que com a medida se "luta contra a imigração no sistema social".

"Quem emigrar à Áustria não pode receber o salário social completo desde o primeiro dia", resumiu.

Juristas citados pela imprensa austríaca indicam que a norma também é discriminatória com os refugiados - pessoas com o estatuto de asilo concedido -, já que uma legislação europeia estabelece que devem contar com o mesmo acesso a ajudas sociais que os nacionais.

No último mês de março, o Tribunal Constitucional austríaco declarou ilegal uma legislação regional que impunha como condição para receber algumas ajudas sociais ter vivido no país um mínimo de cinco anos.

O governo austríaco quer apresentar o projeto de lei no parlamento no final de junho para que a reforma seja aprovada no outono.