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Governo conservador britânico restringe o direito à greve

O PL, que começa a tramitar hoje na câmara dos Comuns, exige que greve tenha participação de pelo menos 50% dos filiados ao sindicato convocador para acontecer


	David Cameron: o primeiro-ministro anunciou maior reforma dos direitos sindicais desde a época da primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher
 (Ben Stansall/AFP)

David Cameron: o primeiro-ministro anunciou maior reforma dos direitos sindicais desde a época da primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher (Ben Stansall/AFP)

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Da Redação

Publicado em 15 de julho de 2015 às 11h50.

Londres - O governo conservador do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, anunciou nesta quarta-feira medidas que dificultarão a organização de greves, ao aumentar a porcentagem necessária de apoio, penalizar os piquetes e permitir a contratação temporária de pessoal de agência.

O projeto de Lei sobre os sindicatos, que começa a ser tramitado hoje na câmara dos Comuns, exige que uma greve só pode ser realizada se houver participação de pelo menos 50% dos filiados ao sindicato convocador.

Além disso, nos serviços públicos como saúde, educação, bombeiros, transporte, segurança de fronteiras e energia, para que a greve ocorra seria preciso o apoio de pelo menos 40% do total de filiados.

Na maior reforma dos direitos sindicais desde a época da primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher, este novo texto reivindica aos sindicatos informar sobre a greve à direção com 14 dias de adiantamento, e autoriza esta contratar pessoal para cobrir os grevistas.

Também prevê proibir os piquetes de mais de seis pessoas para evitar "a intimidação" dos trabalhadores que decidam ir trabalhar, de modo que acima desse número poderão ser detidos os integrantes desses grupos.

No que foi tachado pelos sindicatos e a oposição como manobra política, o projeto governamental fala que os sindicalistas deverão escolher expressamente se desejam doar parte de sua parcela ao Partido Trabalhista.

Atualmente isto é feito de forma automática -embora os membros podem se negar-, ao ser os sindicatos britânicos os fundadores do Partido Trabalhista no começo do século XX e sua principal fonte de financiamento.

O ministro de Empresa, Sajid Javid, argumentou que as novas medidas servirão para que "as greves só sejam realizadas quando uma maioria clara apoie" e "se todas as outras opções tenham sido esgotadas".

"Os sindicatos têm um papel construtivo, mas nosso governo equilibrará seus direitos com os do povo que trabalha e as empresas", disse o político, cujo Partido Conservador se definiu após ganhar as eleições de 7 de maio como "o partido dos trabalhadores".

A secretária-geral da confederação sindical TUC, Frances O'Grady, disse que a lei "é um ataque desnecessário aos direitos e às liberdades civis dos trabalhadores que decantará o poder no lugar do trabalho" para a direção.

O'Grady disse que, se o governo estivesse realmente interessado em melhorar as relações trabalhistas, autorizaria o voto pela internet, algo ao qual se opõe.

O secretário do sindicato geral GMB, Paul Kenny, lamentou que "este enfoque envenenará a relação entre os trabalhadores e seus chefes" e criticou a tentativa de cortar o financiamento ao Partido Trabalhista.

"É um enfoque totalmente tendencioso ao financiamento dos partidos", afirmou.

Por sua vez, a subdiretora geral da patronal Confederação da Indústria Britânica, Katja Hall, aplaudiu a "modernizadora" proposta legislativa e disse que "reflete melhor as práticas e a força de trabalho na atualidade".

"A introdução de umbrais percentuais (nas votações) é um passo importante e justo para garantir que as greves têm o apoio claro dos trabalhadores", declarou.

A legislação sindical e de greve no Reino Unido já é uma das mais restritivas da Europa desde que nos anos 80 Margaret Thatcher ilegalizou, entre outras coisas, as greves gerais.

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