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Governo autônomo da Catalunha convoca referendo independentista

Para o governo espanhol, a consulta soberanista é ilegal por ser contrária à Constituição

Catalunha: o governo espanhol deixou claro que adotará todas as medidas necessárias para impedi-la (Albert Gea/Reuters)
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EFE

Publicado em 9 de junho de 2017 às 08h40.

Última atualização em 9 de junho de 2017 às 08h44.

Madri - O Governo da região da Catalunha anunciou nesta sexta-feira sua intenção de convocar, no dia 1º de outubro, um referendo sobre a independência desse território espanhol de 7,5 milhões de habitantes.

"Você quer que a Catalunha seja um Estado independente na forma de uma república?", é a pergunta que os nacionalistas catalães farão aos cidadãos, anunciou publicamente o presidente dessa região, Carles Puigdemont.

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O Governo espanhol diz que essa consulta soberanista é ilegal por ser contrária à Constituição e deixou claro que adotará todas as medidas necessárias para impedi-la.

Na sua declaração, o chefe do Executivo catalão explicou que a convocação a feita "em exercício do legítimo direito à autodeterminação que tem uma nação milenar" como a Catalunha e assegurou que seu Governo "se compromete a aplicar" o resultado das urnas.

Puigdemont lembrou que há sete anos o Tribunal Constitucional (TC) espanhol rejeitou a reforma do Estatuto da Catalunha, norma máxima que rege a vida da região, aprovado pelo Parlamento Catalão e ratificado em referendo pelos cidadãos.

Desde então, as tentativas de diálogo entre o Governo catalão e o espanhol colheram uma "longa coleção de embates".

Com o anúncio da data e da pergunta a ser feita, Puigdemont cumpre sua promessa de trilhar uma via unilateral para a independência, após a recusa do Governo espanhol de Mariano Rajoy a negociar uma consulta sobre a independência da Catalunha.

O TC já anulou uma primeira tentativa de consulta soberanista, convocado pelo Governo catalão em novembro de 2014, após o que finalmente foi feita uma consulta informal, sem valor legal.

Os seus impulsionadores, entre eles o anterior chefe de Governo da Catalunha Artur Mas, foram processados e condenados a penas de inabilitação para cargo público.

Segundo Puigdemont, o TC espanhol é uma instituição "fortemente politizada" e "comprometida" com o governante Partido Popular (centro-direita) do presidente Mariano Rajoy.

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