Gilmar Mendes: Ficha Limpa restringe direitos
Ministro Gilmar Mendes deu segundo voto em favor do recurso de Joaquim Roriz; placar por enquanto é de 4x2
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h36.
Brasília - O ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O sexto ministro a votar no julgamento do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, reconheceu a nova legislação como "um incomensurável avanço na democracia", no entanto, defende que o conteúdo da lei só deve ser aplicada normalmente nas próximas eleições.
Para o ministro Gilmar Mendes, a Lei da Ficha Limpa restringe direitos fundamentais de caráter político. O placar do julgamento do recurso de Joaquim Roriz, está em 4 x 2 a favor da Ficha Limpa, faltam os votos de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.
O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.
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