Gilmar Mendes: Ficha Limpa restringe direitos

Brasília - O ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O sexto ministro a votar no julgamento do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, reconheceu a nova legislação como "um incomensurável avanço na democracia", no entanto, defende que o conteúdo da lei só deve ser aplicada normalmente nas próximas eleições.

Para o ministro Gilmar Mendes, a Lei da Ficha Limpa restringe direitos fundamentais de caráter político. O placar do julgamento do recurso de Joaquim Roriz, está em 4 x 2 a favor da Ficha Limpa, faltam os votos de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.

Leia mais: Ministro Ayres Britto vota pela constitucionalidade da Ficha Limpa
Leia mais: Dias Toffoli vota contra aplicação imediata da lei
Leia mais: Ministra Cármen Lucia nega recurso de Roriz
Leia mais: Joaquim Barbosa vota a favor da Ficha Limpa
Leia mais: Presidente do TSE volta a defender a Ficha Limpa