Ex-presidente do Equador diz que dissolução do Congresso deve ser declarada inconstitucional

O decreto do presidente do Equador, Guillermo Lasso, que dissolveu a Assembleia Nacional e antecipou as eleições gerais, deve ser declarado inconstitucional, mesmo que seja "o melhor para o país", disse à AFP o ex-presidente Rafael Correa nesta quinta-feira, 18.

"O melhor para o país (...) é antecipar as eleições gerais, presidenciais e legislativas. Infelizmente, não está correto (...) O decreto é inconstitucional. Aí vem o dilema entre fazer o certo, antecipar as eleições, e o correto, que é respeitar a Constituição", disse Correa à AFP.

Neste cenário, acrescentou, "acho que o crucial é o segundo, respeitar a Constituição e o Estado de Direito, razão pela qual este decreto deve ser declarado inconstitucional e o julgamento do impeachment na Assembleia deve continuar".

Dissolução da Assembleia Nacional do Equador

Na quarta-feira, o presidente equatoriano Guillermo Lasso assinou um decreto que dissolveu a Assembleia Nacional unicameral, onde seria debatido um processo de impeachment contra ele, e gerou um quadro chamado "morte cruzada".

Em qualquer cenário, acrescentou o ex-presidente, "o grande perdedor é Lasso, porque se ele for às eleições antecipadas será derrotado. Se o impeachment continuar, e se antes ele tinha alguma chance de impedir a censura, essa chance desapareceu completamente".

Para Correa - presidente do Equador entre 2007 e 2017- o decreto é inconstitucional porque alega uma "comoção interna" que, em sua opinião, não é compatível com a vida real do país, e também porque interrompeu o julgamento político.

Correa acredita que Lasso percebeu que não teria votos suficientes para impedir que o processo de impeachment contra ele prosperasse "e consequentemente decidiu pela 'morte cruzada' e a decretou inconstitucionalmente".

Ações de inconstitucionalidade

Virgílio Saquicela, ex-presidente do Congresso, e outros ex-parlamentares entraram com ações de inconstitucionalidade contra a decisão de Lasso.

Por força do decreto de Lasso, o Conselho Nacional Eleitoral do Equador tem até quarta-feira para convocar eleições presidenciais e legislativas para completar o mandato de quatro anos.

Essas eleições devem ocorrer em um período de 90 dias e Lasso poderá se apresentar como candidato.

"O melhor de todos os mundos para nós é que (Lasso) se apresente como candidato. E ele verá a resposta do povo equatoriano", disse Correa.

O país, insistiu, precisa de uma saída "pacífica, democrática e constitucional. E o correto é que a Constituição seja respeitada".