Europa exige transparência dos EUA no controle de dados
Comissão Europeia advertiu que, se isso não acontecer, irá reconsiderar os acordos com americanos sobre controle de dados
Da Redação
Publicado em 5 de julho de 2013 às 10h21.
Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) exigiu nesta sexta-feira aos Estados Unidos total transparência na aplicação dos acordos que o país mantém com a Europa para o controle de dados na luta contra o terrorismo e advertiu que se isso não ocorrer, precisará reconsiderar os convênios.
"Precisamos de completa transparência e do máximo de informação sobre os programas", ressaltou o porta-voz europeu de Interior, Michel Cercone, que avisou que se Bruxelas "não puder demonstrar os benefícios" desses acordos para seus cidadãos e uma aplicação "no total cumprimento da lei", será obrigada a reconsiderar sua continuidade.
O porta-voz informou que na mesma semana especialistas da CE analisarão em Washington a aplicação do acordo sobre o registro de dados de passageiros aéreos (PNR, na sigla em inglês) e do pacto para o rastreamento do financiamento de grupos terroristas.
Essa reunião, já prevista antes da recente polêmica pelos programas de espionagem americanos, deve servir para provar a validade dos programas e sua total legalidade, segundo Bruxelas.
"Temos que demonstrar que essas ferramentas operacionais continuam oferecendo benefícios a nossa segurança e que as rigorosas salvaguardas que as acompanham são totalmente respeitadas", disse Cercone, que explicou que a comissária para Assuntos Internos da Comissão Europeia, Cecilia Mälmstrom, escreveu a respeito aos EUA.
"Considerando o contexto em que essa conversa vai acontecer, esperamos total cooperação por parte dos EUA de oferecer e compartilhar toda a informação relevante", disse o porta-voz, em referência às tensões criadas pelas revelações do ex-colaborador da CIA Edward Snowden.
Segundo Cercone, se não for conseguido provar a utilidade e a legalidade de programas sua "credibilidade seria seriamente afetada".
"Nesse caso, nos veríamos obrigados a considerar se as condições para sua aplicação continuam sendo cumpridas", advertiu.
O porta-voz lembrou que o acordo PNR e o de acompanhamento do financiamento terrorista "protegem de forma equilibrada" os interesses de segurança comuns da UE e EUA e ao mesmo tempo os "direitos fundamentais de nossos cidadãos".
No caso do PNR, a missão europeia que viajará para Washington na próxima semana deve realizar a primeira revisão do acordo, prevista para um ano após sua entrada em vigor, explicou Cercone.
Esse pacto, que obriga as companhias aéreas a remeter às autoridades americanas os dados dos passageiros aéreos que voam ao país, foi fechado no ano passado para substituir a outro acordo anterior, de 2007, e incluir maiores garantias para a privacidade.
*Matéria atualizada às 10h21
Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) exigiu nesta sexta-feira aos Estados Unidos total transparência na aplicação dos acordos que o país mantém com a Europa para o controle de dados na luta contra o terrorismo e advertiu que se isso não ocorrer, precisará reconsiderar os convênios.
"Precisamos de completa transparência e do máximo de informação sobre os programas", ressaltou o porta-voz europeu de Interior, Michel Cercone, que avisou que se Bruxelas "não puder demonstrar os benefícios" desses acordos para seus cidadãos e uma aplicação "no total cumprimento da lei", será obrigada a reconsiderar sua continuidade.
O porta-voz informou que na mesma semana especialistas da CE analisarão em Washington a aplicação do acordo sobre o registro de dados de passageiros aéreos (PNR, na sigla em inglês) e do pacto para o rastreamento do financiamento de grupos terroristas.
Essa reunião, já prevista antes da recente polêmica pelos programas de espionagem americanos, deve servir para provar a validade dos programas e sua total legalidade, segundo Bruxelas.
"Temos que demonstrar que essas ferramentas operacionais continuam oferecendo benefícios a nossa segurança e que as rigorosas salvaguardas que as acompanham são totalmente respeitadas", disse Cercone, que explicou que a comissária para Assuntos Internos da Comissão Europeia, Cecilia Mälmstrom, escreveu a respeito aos EUA.
"Considerando o contexto em que essa conversa vai acontecer, esperamos total cooperação por parte dos EUA de oferecer e compartilhar toda a informação relevante", disse o porta-voz, em referência às tensões criadas pelas revelações do ex-colaborador da CIA Edward Snowden.
Segundo Cercone, se não for conseguido provar a utilidade e a legalidade de programas sua "credibilidade seria seriamente afetada".
"Nesse caso, nos veríamos obrigados a considerar se as condições para sua aplicação continuam sendo cumpridas", advertiu.
O porta-voz lembrou que o acordo PNR e o de acompanhamento do financiamento terrorista "protegem de forma equilibrada" os interesses de segurança comuns da UE e EUA e ao mesmo tempo os "direitos fundamentais de nossos cidadãos".
No caso do PNR, a missão europeia que viajará para Washington na próxima semana deve realizar a primeira revisão do acordo, prevista para um ano após sua entrada em vigor, explicou Cercone.
Esse pacto, que obriga as companhias aéreas a remeter às autoridades americanas os dados dos passageiros aéreos que voam ao país, foi fechado no ano passado para substituir a outro acordo anterior, de 2007, e incluir maiores garantias para a privacidade.
*Matéria atualizada às 10h21