Eurocâmara cria comissão de investigação sobre Panama Papers

Estrasburgo - O plenário do parlamento Europeu deu sinal verde nesta quarta-feira à criação de uma comissão de investigação sobre os Panama Papers, que terá 12 meses para analisar as filtragens e se os países e a Comissão Europeia (CE) cumpriram com suas obrigações a respeito.

A comissão estará formada por 65 membros e terá a tarefa de "investigar as alegações de infração e de má administração na aplicação do direito da União em relação à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e evasão de impostos" pela Comissão ou os Estados-membros, segundo o mandato para sua criação.

Para isso, contará com 12 meses para elaborar um relatório com as conclusões que extrair de sua investigação sobre esta filtragem em massa que revelou centenas de supostos casos de evasão fiscal através da criação de empresas em paraísos fiscais.

Os eurodeputados desta comissão centrarão seus esforços em analisar se a CE -a instituição encarregada de fazer cumprir com a legislação comunitária- falhou na hora de forçar os Estados-membros a cumprirem com várias normativas sobre lavagem, luta contra a evasão e cooperação fiscal.

Também estudarão se os países estão cumprindo efetivamente com suas obrigações ou estão fazendo vista grossa perante este fenômeno.

Na semana passada, o parlamento Europeu tinha destacado que os Panama Papers não só criaram "preocupação" pelos possíveis casos de lavagem de capital, mas também "recalcaram a importância da troca de informação fiscal entre as autoridades fiscais".

Também apontou para a importância de ver como os países europeus atuam conforme as jurisdições não cooperativas em matéria fiscal -os conhecidos como paraísos fiscais.

Após o escândalo, a França incluiu o Panama de novo em sua lista negra e a Comissão propôs criar uma destas classificações de paraísos fiscais em nível europeu.