EUA faltam à audiência pública sobre decretos migratórios

O governos dos Estados Unidos não enviou nesta terça-feira (21) nenhum representante a uma audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tinha como objetivo discutir os efeitos dos decretos migratórios apresentados pelo presidente Donald Trump.

"Lamentamos que o país tenha decidido não estar presente, porque gostaríamos de escutar seus pontos de vista", disse o presidente da audiência, o comissário peruano Francisco Eguiguren.

Um grupo de oito entidades não-governamentais e de defesa dos direitos humanos apresentou diante da CIDH um documento sobre o impacto que os novos decretos assinados por Trump têm sobre os imigrantes, incluindo efeitos que violam compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos.

Jamil Dakwar, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), comentou que a ausência da delegação americana durante a audiência "passa uma mensagem muito perigosa, porque sugere que o governo não está interessado em respeitar seus compromissos em relação aos direitos humanos".

Outro comissário da CIDH, o brasileiro Paulo Vannuchi, acrescentou que "a decisão dos Estados Unidos em não comparecer à audiência impede o exercício democrático de contrapor visões e posicionamentos. É lamentável que não estejam presentes".

A partir disso, Eguiguren declarou à imprensa que os comissários receberam um comunicado na segunda-feira (20) à noite quanto à ausência dos Estados Unidos na audiência, e que o caso "ainda será discutido internamente".

Uma fonte do CIDH revelou à imprensa que os Estados Unidos não apresentaram justificativas para o seu não comparecimento na audiência.

Na reunião dessa terça-feira, as entidades participantes solicitaram à CIDH que peça aos Estados Unidos para rescindir os decretos, e assim possa "cumprir suas obrigações de respeitar, proteger e defender os direitos humanos dos imigrantes, qualquer que seja a sua situação migratória".