Espanha vive momento difícil após declaração confusa da Catalunha

Em seu ambíguo pronunciamento de segunda-feira 9, o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, declarou independência mas adiou seus efeitos, à espera de mediação externa para uma negociação com o governo espanhol. Pois bem. O primeiro-ministro Mariano Rajoy definiu o tempo de Puigdemont. Ele tem até as 10 horas (6 horas no horário de verão de Brasília) desta segunda-feira 16, para esclarecer se declarou independência ou não.

Se o presidente catalão não recuar da separação da Espanha, Rajoy ameaça acionar a chamada “opção nuclear”, o artigo 155 da Constituição espanhola, que segundo sua interpretação lhe permite apear Puigdemont do cargo, dissolver o Parlamento regional e suspender temporariamente a autonomia da Catalunha, intervindo em sua administração.

Rajoy, no entanto, ofereceu uma saída honrosa para Puigdemont e para si mesmo. Em reunião na noite de terça-feira com o líder da oposição, Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), o primeiro-ministro aceitou formar uma comissão, que terá seis meses de prazo para propor uma reforma constitucional acerca da ordenação territorial do país. A ideia seria conceder mais autonomia à Catalunha e ao País Basco.

Foi uma concessão. A criação da comissão era uma proposta antiga do PSOE, muito mais tolerante com as aspirações por autonomia regional do que o Partido Popular, de Rajoy, politicamente vinculado à centralizadora ditadura de Francisco Franco (1939-75). Rajoy se recusou a dar esse passo antes do plebiscito de 1.º de outubro, no qual 43% dos catalães compareceram e, desses, 90% votaram a favor da independência.

A comissão conta com o apoio de todas as bancadas da Câmara dos Deputados, com exceção de dois partidos, por razões opostas: a Esquerda Republicana Catalã (ERC), grupo radical que pressiona pela independência imediata, e o Cidadãos, legenda de centro-direita surgida na Catalunha em 2005, que depois se espalhou pelo país e é contrária à separação.

Rajoy se equilibra sobre uma corda bamba. Líderes separatistas catalães têm tentado articular a derrubada do primeiro-ministro espanhol, cujo PP tem apenas 134 deputados, em uma Câmara de 350 cadeiras. Segundo fontes ouvidas pela agência Bloomberg, os separatistas conseguiram o apoio do partido de centro-esquerda Podemos (terceira maior bancada, com 67 deputados) para formar uma nova coalizão com o PSOE (segunda força, com 84). Com o apoio de bascos e separatistas catalães, formariam uma maioria de 172 deputados.

O PSOE, no entanto, não concordou (ainda) com essa virada de mesa. E a razão é óbvia: o partido não quer assumir o governo da Espanha em um momento tão difícil. Prefere usar a ameaça da dissolução do governo de minoria para pressionar Rajoy a aceitar suas demandas, como está ocorrendo em relação à reforma territorial.

O próprio Rajoy contempla, segundo fontes do governo, a possibilidade de convocar novas eleições, acreditando estar com prestígio por sua luta contra a independência catalã.

Do outro lado do espectro, o Cidadãos, a quarta bancada com 32 deputados, de cujo apoio Rajoy depende, pressiona o primeiro-ministro a acionar imediatamente o artigo 155.

Se Rajoy caminha na corda bamba, Puigdemont está sobre o fio da navalha. A ambiguidade de seu pronunciamento reflete as divisões internas na frente de grupos que apoiaram o plebiscito. Uma parte dos militantes do Junts pel Sí pede cautela e tempo para a negociação.

Outra parte dessa frente, assim como a Candidatura da Unidade Popular (CUP), considera que é preciso seguir adiante sem hesitar, considerando que mais de 700 prefeitos e outros funcionários da administração regional sofrem processos por terem apoiado a realização do plebiscito e 800 pessoas ficaram feridas pela repressão da Polícia Nacional e da Guarda Civil no dia da votação.

“Só sei que estamos em dívida com os que puseram o corpo e o coração por isso na rua”, tuitou Gabriel Rufián, deputado nacional pela ERC. “Até o fim.”

Um grupo de 72 deputados (de um total de 135) do Parlamento catalão firmou uma declaração de independência depois do pronunciamento de Puigdemont. Está marcada para essa segunda-feira uma audiência no Parlamento, na qual Josep Lluís Trapero, o comandante dos Mossos d’Esquadra, a polícia regional, assim como outras personalidades, discursarão em favor da independência imediata.

Essas correntes argumentam que a independência blindaria a Catalunha contra a “opção nuclear”, e facilitaria o envolvimento de mediadores externos. “Se pretendem seguir aplicando as previsões do artigo 155 da Constituição espanhola, que o façam com a república já proclamada”, propõe um comunicado do grupo separatista Assembleia Nacional Catalã (ANC). Segundo a ANC, a declaração de independência faz mais sentido ainda diante da “recusa de Rajoy de negociar”. Entretanto, a posição do primeiro-ministro é de não negociar enquanto for mantida a declaração de independência.

A União Europeia (UE), no entanto, não demonstra o menor interesse em mediar esse conflito, e muito menos em aceitar uma Catalunha independente como membro do bloco. A direção da entidade segue a chamada “doutrina Prodi” (referência ao italiano Romano Prodi, que presidiu a Comissão Europeia entre 1999 e 2004), segundo a qual, se uma região se separa de um país membro, fica de fora do bloco, e tem de iniciar o longo processo de ingresso, sem nenhuma garantia de que conseguirá. Se for um “divórcio litigioso”, o país ao qual a região pertencia pode barrar o ingresso.

“Se a Catalunha se torna independente, outros fariam o mesmo, e não quero uma UE de 98 Estados”, exagerou na sexta-feira o luxemburguês Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, o braço executivo da organização. “Já é difícil com 28, com 27 (depois da saída do Reino Unido) não será fácil, mas com 98 seria impossível.” O bloco toma decisões por consenso, ou seja, se um discorda, não se aprova uma proposta.

A maior parte dos países da UE tem regiões com aspirações separatistas, como o norte da Itália; a Córsega, na França; Flandres, a região de língua holandesa da Bélgica; a Bavária, na Alemanha; além da Escócia, que deve deixar de ser um problema europeu em 2019, com a saída do Reino Unido.

“Apelo à responsabilidade de todos os atores afetados, e gostaria de explicar que a Comissão não vai interferir”, continuou Juncker. “Recebemos pedidos para exercer o papel de mediadores. Mas não vamos fazê-lo, porque isso poderia provocar sérias rupturas na UE.” Ao mesmo tempo em que considera a crise catalã um “assunto interno” da Espanha, o dirigente europeu admitiu que vem pressionando o primeiro-ministro espanhol, embora não tenha usado esse verbo: “Há dias que peço a Rajoy que tome medidas para que a situação não se descontrole. Foram feitas coisas, mas há muito a fazer.” Se ao menos Rajoy soubesse o quê…