Em consulta informal, Chile vota sobre nova Constituição e agenda social

Consulta é ainda informal, em preparação para o referendo oficial que acontecerá em abril de 2020 e foi convocado como resposta a protestos no país

Santiago — Mais de 220 das 346 comunas do Chile opinam neste domingo 15 sobre a possibilidade de convocar uma assembleia constituinte em 2020 e sobre a agenda social que deve ser adotada pelo governo como resposta aos protestos que abalam o país desde outubro.

Além da votação presencial, a Associação Chilena de Municipalidades (AchM) está recebendo votos eletrônicos, processo que começou na semana passada. Pessoas com mais de 14 anos podem participar, o que eleva o censo eleitoral para 13 milhões de pessoas. No entanto, a expectativa é que apenas 2 milhões de chilenos opinem na consulta.

A iniciativa é uma resposta à crise enfrentada pelo país desde 18 de outubro de 2019. Basicamente, a AchM quer saber se os chilenos querem a elaboração de uma nova Constituição para substituir a Carta Magna herdada da ditadura de Augusto Pinochet.

O plebiscito oficial sobre a questão será realizado em abril de 2020. Na consulta informal de hoje, os chilenos respondem a duas perguntas sobre a Carta Magna: se querem uma nova Constituição e qual deve ser a composição da assembleia que irá elaborá-la.

Já a cédula sobre a agenda social pede que os chilenos escolham quais as áreas prioritárias para o país. Estão entre os temas a educação, a saúde, a previdência, o acesso à moradia e aos serviços básicos. A lista, porém, varia de uma comuna para outra, o que pode dificultar a consolidação dos resultados.

“O objetivo é perguntar diretamente para as pessoas quais são os temas de interesse público que estão na agenda e com isso ter um resultado. Apesar de não ser legalmente vinculante, ele será do ponto de vista ético e político”, disse uma fonte da AChM à Agência Efe.

A Universidade de Santiago realizará a contagem dos votos, já que a consulta não conta com o apoio do Serviço Eleitoral do Chile. A lei chilena permite consultas deste tipo sem participação do governo, que, neste caso, não é legalmente obrigado a seguir o desejo popular.

A coordenadora-executiva do Observatório de Governo e Inovação Pública da Universidade Diego Portales, Carolina Garrido, garante que a consulta é legítima.

“É preciso entender essa consulta a partir do contexto em que ela se deu: surge em um momento mais crítico das manifestações, quando não havia acordo político por uma nova Constituição. As municipalidades se organizaram para tentar dar uma resposta à população”, explicou Garrido.