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Deputados decidem se aborto será legalizado na Argentina

Projeto de lei que permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação é avaliado pela Câmara dos Deputados do país e, se aprovado, irá ao Senado

Aborto na Argentina: medida é atualmente permitida apenas em caso de estupro ou risco para a vida da mulher (Marcos Brindicci/Reuters)

Aborto na Argentina: medida é atualmente permitida apenas em caso de estupro ou risco para a vida da mulher (Marcos Brindicci/Reuters)

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AFP

Publicado em 13 de junho de 2018 às 15h19.

Última atualização em 13 de junho de 2018 às 15h26.

Em um ambiente de nervosismo pela imprevisibilidade do resultado, começou nesta quarta-feira a sessão na que o Congresso da Argentina votará, pela primeira vez em sua história, um projeto de lei para legalizar o aborto.

A sessão na Câmara de Deputados pode durar até 20 horas. Caso seja aprovado, o projeto de lei que permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação passará para a consideração dos senadores.

"Há motivos de saúde pública. Tivemos três ministros da Saúde, os três com visões diferentes por pertencerem a governos distintos, e nisto coincidiam: a legalização do aborto melhora os cuidados de saúde das mulheres argentinas", afirmou ao abrir a sessão o deputado do governo Daniel Lipovetzky, que esteve encarregado dos debates.

Atualmente na Argentina o aborto é permitido apenas em caso de estupro ou risco para a vida da mulher.

"Para além das boas intenções, (o projeto de lei) subverte uma ordem biológica, biomédica, jurídica e histórica da nação", criticou o deputado Horacio Goicoechea, da União Cívica Radical, aliada do governo de Mauricio Macri.

Argentina, país do papa Francisco e de forte influência da Igreja católica, foi pioneira na América Latina em aprovar o casamento igualitário.

Mas a questão do aborto nunca havia sido discutida no parlamento.

Embora tenha se declarado "a favor da vida", o próprio Macri encorajou o debate, depois de sete tentativas fracassadas em governos anteriores.

Desde o primeiro dia, as posições no parlamento têm sido independentes das afiliações políticas.

Dos 275 deputados, 122 haviam se declarado contra e 117 a favor. Minutos antes do início da sessão, vários dos indecisos anunciaram suas posições, sem que tenha ficado claro ainda qual será a postura da maioria.

"Nossa função é escutar. Não é uma decisão pessoal, mas do que nós representamos. Escutando os diferentes setores da província de Buenos Aires tomei a decisão de acompanhar", anunciou às portas do Congresso o deputado Fernando Espinoza, da agrupação peronista Unidade Cidadã.

As vozes da rua

Os argentinos se mostram divididos tanto dentro como fora do parlamento.

Movimentos a favor e contra a legalização do aborto se concentraram nos arredores do Congresso, onde permanecerão até que se conheça o resultado final.

Na semana passada foi realizada em Buenos Aires uma "oração inter-religiosa pela vida", que contou com a participação de líderes da Igreja católica e outras correntes cristãs, assim como de muçulmanos e judeus.

Ao mesmo tempo, estudantes tomaram várias escolas em Buenos Aires para apoiar com uma vigília a despenalização do aborto.

"As reivindicações principais são que se aprove o projeto de aborto legal, seguro e gratuito, que se cumpra a lei de educação sexual integral, que haja protocolos contra a violência de gênero nas escolas", resumiu a líder estudantil Juana Garay.

Mortes por abortos

Segundo cifras oficiais, 17% das 245 mortes de mulheres grávidas registradas em 2016 ocorreram por abortos. Várias ONGs calculam que a cada ano morrem cerca de 100 das 500.000 mulheres que fazem abortos clandestinos na Argentina.

"A penalização do aborto impõe uma carga discriminatória sobre as mulheres e meninas e põe em risco sua vida e sua saúde. O Congresso argentino tem uma oportunidade histórica de proteger os direitos das mulheres, ao pôr fim a este status quo injusto e cruel", afirmou José Miguel Vivanco, do organismo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, em um comunicado horas antes do início da sessão parlamentar.

Por outro lado, a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, afirmou: "Temos mulheres que morrem por abortos mal praticados, é um tema de saúde pública que existe. Mas não aceito que para melhorar esta situação estejamos encurtando a vida de outro".

Na América Latina, o aborto sem restrições é legal em Uruguai e Cuba. Também é permitido na Cidade do México. Em quase todos os demais países só pode ser realizado em caso de risco de vida para a mulher, inviabilidade do feto ou se a gravidez for fruto de um estupro. Em El Salvador e na Nicarágua, é proibido em todos os casos.

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