Democracia admite protestos contra a Constituição, diz jurista

Brasília - Apesar de inconstitucional, a greve dos policiais militares baianos é, para o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair, uma manifestação democrática. Segundo ele, o país está vivendo um momento em que a democracia permite vislumbrar conflitos de perfil social e as instituições brasileiras já estão suficientemente amadurecidas para lidar com essas situações.

A democracia, disse ele, permite manifestações até de quem está contra o sistema constitucional. “Quando o conflito acontece é sinal de que a democracia está acontecendo, e a democracia tem como um dos núcleos, justamente, a possibilidade de se exercer pretensão contrária à Constituição, desde que, posteriormente, a pessoa se sujeite à punição prevista pela lei".

O jurista fez um alerta aos policiais militares baianos, em greve desde 1º de fevereiro: “Essa greve até pode ser justa do ponto de vista das reivindicações. Os salários, ao que parece, de fato são muito baixos se comparados à importância e aos riscos da atividade. Mas greve de militar não é admitida pela Constituição e, no caso, é um ato de desobediência radical, com punições previstas”, disse Blair à Agência Brasil.

Ele explicou que a lei prevê penalidades decorrentes do enquadramento da greve como crime militar e punições administrativas, que podem acarretar na expulsão do policial da corporação. “Mas acredito que isso não vai acontecer para quem aderiu pacificamente ao movimento”, ressalvou.

“As autoridades precisam entender que a penúria da classe pode levar a conflitos graves como esses. Não podemos deixar chegar a esse ponto, mas acredito que as instituições brasileiras já amadureceram suficientemente para lidar com esse tipo de situação.”

Blair explicou porque as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e as forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) não podem, constitucionalmente, entrar em greve. “Podem ter associações, mas não sindicatos. O fato de ser uma categoria armada e fardada aumenta o risco de essas ações terem consequências trágicas e inesperadas. Essa foi a preocupação [do legislador]”. O que pode ser feito, acrescentou, “são manifestações, passeatas, desde que não levem a paralisações parciais ou totais”.

A pedido da presidência da casa, a Assembleia Legislativa da Bahia foi isolada por tropas do Exército, após queixas de que a presença de PMs armados no local, ligados ao movimento grevista, estaria constrangendo servidores e parlamentares.

“Trata-se de uma operação de isolamento com o objetivo de permitir a circulação da população na área administrativa e oferecer condições para o dessempenho das atividades”, disse à Agência Brasil o representante das tropas federais, coronel Márcio Cunha. “No entanto, algumas pessoas não entenderam nossa função e tentaram invadir o prédio para causar tumulto, o que foi respondido com tiros de armas não letais”, acrescentou.

Segundo o coronel, “nenhum caso de gravidade foi registrado”, apesar das imagens veiculadas na mídia, que mostraram uma pessoa ferida no rosto. A Agência Brasil tentou, sem sucesso, entrar em contato com o presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (Aspra), Marcos Prisco.

Brasília - Apesar de inconstitucional, a greve dos policiais militares baianos é, para o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair, uma manifestação democrática. Segundo ele, o país está vivendo um momento em que a democracia permite vislumbrar conflitos de perfil social e as instituições brasileiras já estão suficientemente amadurecidas para lidar com essas situações.

A democracia, disse ele, permite manifestações até de quem está contra o sistema constitucional. “Quando o conflito acontece é sinal de que a democracia está acontecendo, e a democracia tem como um dos núcleos, justamente, a possibilidade de se exercer pretensão contrária à Constituição, desde que, posteriormente, a pessoa se sujeite à punição prevista pela lei".

O jurista fez um alerta aos policiais militares baianos, em greve desde 1º de fevereiro: “Essa greve até pode ser justa do ponto de vista das reivindicações. Os salários, ao que parece, de fato são muito baixos se comparados à importância e aos riscos da atividade. Mas greve de militar não é admitida pela Constituição e, no caso, é um ato de desobediência radical, com punições previstas”, disse Blair à Agência Brasil.

Ele explicou que a lei prevê penalidades decorrentes do enquadramento da greve como crime militar e punições administrativas, que podem acarretar na expulsão do policial da corporação. “Mas acredito que isso não vai acontecer para quem aderiu pacificamente ao movimento”, ressalvou.

“As autoridades precisam entender que a penúria da classe pode levar a conflitos graves como esses. Não podemos deixar chegar a esse ponto, mas acredito que as instituições brasileiras já amadureceram suficientemente para lidar com esse tipo de situação.”

Blair explicou porque as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e as forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) não podem, constitucionalmente, entrar em greve. “Podem ter associações, mas não sindicatos. O fato de ser uma categoria armada e fardada aumenta o risco de essas ações terem consequências trágicas e inesperadas. Essa foi a preocupação [do legislador]”. O que pode ser feito, acrescentou, “são manifestações, passeatas, desde que não levem a paralisações parciais ou totais”.

A pedido da presidência da casa, a Assembleia Legislativa da Bahia foi isolada por tropas do Exército, após queixas de que a presença de PMs armados no local, ligados ao movimento grevista, estaria constrangendo servidores e parlamentares.

“Trata-se de uma operação de isolamento com o objetivo de permitir a circulação da população na área administrativa e oferecer condições para o dessempenho das atividades”, disse à Agência Brasil o representante das tropas federais, coronel Márcio Cunha. “No entanto, algumas pessoas não entenderam nossa função e tentaram invadir o prédio para causar tumulto, o que foi respondido com tiros de armas não letais”, acrescentou.

Segundo o coronel, “nenhum caso de gravidade foi registrado”, apesar das imagens veiculadas na mídia, que mostraram uma pessoa ferida no rosto. A Agência Brasil tentou, sem sucesso, entrar em contato com o presidente da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (Aspra), Marcos Prisco.