Defesa de Battisti pede redução de pena com base em leis brasileiras

A defesa de Cesare Battisti, ex-ativista italiano preso e condenado em seu país por quatro mortes à prisão perpétua, pediu uma redução de sua pena para 30 anos de reclusão, com base na legislação brasileira, informou nesta quinta-feira (21) a agência AGI.

Segundo a agência, seu advogado, Davide Steccanella, apresentou três memorandos ao Tribunal Criminal de Milão nos últimos dias para pedir um julgamento em apelação da redução da pena de seu cliente, que tem 64 anos, a 30 anos de reclusão.

Cesare Battisti foi preso em janeiro na Bolívia após 40 anos fora da Itália e extraditado para seu país. Após sua chegada a Roma, ele foi transferido para uma prisão de segurança máxima na Sardenha, onde cumprirá sua pena.

O advogado citou a legislação brasileira para justificar seu pedido para reduzir a sentença de prisão de seu cliente para 30 anos.

Segundo a lei brasileira, a pena máxima de prisão é de 30 anos. Cesare Battisti foi capturado na Bolívia, mas deveria ter retornado ao Brasil, e não sido levado diretamente à Itália, disse Steccanella.

A Bolívia cometeu dois erros processuais, de acordo com o advogado italiano: não esperar o prazo de três dias previstos em lei boliviana para permitir a apresentação de algum recurso; e não devolver Battisti ao "país de origem" - no caso, o Brasil, de onde o ex-terrorista fugiu da Justiça brasileira e italiana.

O argumento do advogado é que se a Bolívia tivesse enviado Cesare Battisti de volta ao Brasil, o país não o teria extraditado para a Itália até ter certeza de que o ex-terrorista seria condenado a máximo de 30 anos de prisão, de acordo com a sua lei, e não à prisão perpétua, conforme previsto pela lei italiana.

A advogado criticou ainda "a exposição midiática particular" à qual seu cliente foi submetido e denunciou "declarações públicas de ministros" sobre o caso de Cesare Battisti, segundo a AGI.

O ministro italiano de Interior, Matteo Salvini, líder do partido Liga (de extrema direita) tinha prometido que o ex-terrorista iria "morrer na prisão".