Decreto da constituinte pode inabilitar partidos na Venezuela

Caracas - A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela aprovou nesta quarta-feira um decreto que estabelece que os partidos que quiserem participar das próximas eleições devem ter participado do pleito anterior e obriga os que não o fizeram a renovarem seu registro no Poder Eleitoral para que não sejam inabilitados.

Este decreto põe em risco a estabilidade dos partidos Ação Democrática (AD), Vontade Popular (VP) e Primeiro Justiça (PJ) - que não participaram das eleições municipais de 10 de dezembro - e que poderiam ficar de fora do pleito presidencial do ano que vem.

"As organizações políticas, para participarem dos processos eleitorais nacionais, regionais e municipais, deverão ter participado nas eleições do período constitucional de âmbito nacional, regional e municipal imediatamente anterior", diz o texto adotado hoje.

A lei acrescenta que "as organizações com fins políticos que não cumprirem com a disposição anterior terão que realizar o processo de renovação contemplado na lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações".

A Constituinte - um suprapoder instaurado em agosto pelo chavismo e que não é reconhecido por boa parte da comunidade internacional - cumpre assim um pedido do presidente, Nicolás Maduro, e de outros dirigentes governistas para que fosse revista a participação nas presidenciais dos partidos citados.

"Se eles se negam a participar de uma eleição (...) deverão ser registrados novamente conforme o que está contemplado na Lei de Partidos Políticos", disse a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez.

O VP, fundado por Leopoldo López, que está detido; o PJ, do qual fazem parte o presidente do parlamento, Julio Borges, e o duas vezes candidato presidencial Henrique Capriles, e o AD, do ex-presidente do parlamento Henry Ramos Allup, não se apresentaram às eleições municipais por não confiarem na possibilidade de um processo justo.

Esses partidos tinham denunciado graves irregularidades no pleito regional de 15 de outubro, no qual participaram e onde - como ocorreu nas municipais - o chavismo também saiu com a vitória.

Segundo o decreto, os partidos "realmente comprometidos com a democracia se encontram na obrigação de promover a participação de todas as cidadãs e cidadãos nos processos eleitorais".

Maduro termina em 2018 o seu primeiro mandato como chefe de Estado, por isso a Venezuela deve realizar eleições presidenciais.

A renovação de um Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ao qual a oposição acusa de ter manipulado as três últimas eleições realizadas na Venezuela - a da Constituinte em 30 de julho, as regionais e as municipais - é uma das exigências da oposição no novo processo de diálogo que mantém com o governo.

Assim, a oposição procura garantias eleitorais para concorrer em igualdade de condições ao pleito presidencial. EFE