Cuba aprova nova Lei Tributária

Havana - A Assembleia de Cuba aprovou nesta segunda-feira a extensão do cooperativismo não estatal a mais de 200 atividades, assim como uma nova Lei Tributária mais de acordo com as reformas econômicas do país, em uma sessão que novamente foi encerrada sem novidades sobre a aguardada reforma migratória anunciada há um ano.

Com um discurso de pouco mais de meia hora, o presidente cubano, Raúl Castro, encerrou nesta segunda-feira o primeiro dos dois plenários que o Parlamento da ilha celebra por ano e que esteve marcado pelos temas econômicos.

A Assembleia autorizou, em caráter experimental, a criação de cooperativas privadas em 222 atividades econômicas, entre elas a gastronomia e "os serviços técnicos e pessoais". Dependendo do desenvolvimento da iniciativa, se aprovará mais adiante uma Lei Geral de Cooperativas.

Até agora, essa forma de gestão só era permitida no âmbito agropecuário.

Também foi dado sinal verde ao aluguel de estabelecimentos e serviços gastronômicos estatais com até cinco trabalhadores, de forma similar ao que já foi iniciado com algumas barbearias.

Essas decisões, disse Castro, permitirão ao Estado "desinteressar-se" de administrar produções e serviços "secundários" para concentrar-se na gestão de "meios fundamentais de produção" que seguirão controlados por empresas estatais.

Castrou lembrou que a "empresa estatal socialista é a forma principal da economia nacional" e, para aperfeiçoá-la, anunciou outro "experimento" a partir do ano que vem para criar novas relações dessas entidades com o Estado e suprimir os "freios" no desenvolvimento das forças produtivas do país.

Como fora anunciado, os deputados cubanos aprovaram uma nova Lei Tributária "mais moderna e flexível", de acordo com as reformas econômicas produzidas no país, onde foi aberta uma pequena porta à iniciativa privada.

A nova normativa incorpora sete tributos com relação à anterior, sobre utilidades, vendas, serviços, utilização de mão de obra, propriedade de imóveis e renda pessoal, mas os dois últimos não serão aplicados até que sejam modificadas as atuais "condições econômicas" do país.

"Todo mundo tem que pagar impostos", advertiu nesta segunda-feira o vice-presidente do Conselho de Ministros e coordenador das reformas econômicas, Marino Murillo.

Por outro lado, Raúl Castro adiantou que serão aperfeiçoadas as condições do plano de entrega de terras agrícolas estatais em usufruto, ampliando a extensão das parcelas entregues a 67,10 hectares.

Os beneficiados também poderão construir casas permanentes nesses terrenos e será garantido o direito do uso dessa terra a familiares dos titulares.

À parte destes temas e ao anúncio de um novo código de trabalho, não houve avanços sobre aguardados temas, como a ansiada reforma migratória que o próprio Castro anunciou há um ano e à qual se referiu nesta segunda-feira, mas sem oferecer novidades.

"Nos últimos discursos perante este Parlamento, abordei a atualização da política migratória, questão que não foi relegada; pelo contrário, continuamos aprofundando para sua gradual flexibilização, levando em conta os efeitos associados e o cenário internacional", informou.

Castro também ratificou a vontade do Partido Comunista (PCC, o único da ilha) de produzir a reformulação das normativas vigentes neste âmbito e proceder a sua paulatina aplicação.

Outro tema que também ficou postergado nesta Assembleia é o anteprojeto de lei para legalizar as uniões entre homossexuais e outros direitos dessa comunidade, promovido pelo Centro de Educação Sexual (Cenesex) dirigido por Mariela Castro, filha do presidente cubano.

Durante seu discurso, Raúl Castro referiu-se a um dos temas atuais na ilha: o surto de cólera registrado no leste do país. Mas o fez apenas para denunciar campanhas propagandísticas e "tergiversações" com o propósito de "desprestigiar" o sistema de saúde cubano.

Segundo o presidente, esse surto, que afetou principalmente a cidade de Manzanillo, na província de Granma, está "controlado".

De acordo com os últimos dados oficiais, três idosos morreram por consequência da cólera, e 158 pessoas foram infectadas, a maioria nessa cidade do leste da ilha.

Havana - A Assembleia de Cuba aprovou nesta segunda-feira a extensão do cooperativismo não estatal a mais de 200 atividades, assim como uma nova Lei Tributária mais de acordo com as reformas econômicas do país, em uma sessão que novamente foi encerrada sem novidades sobre a aguardada reforma migratória anunciada há um ano.

Com um discurso de pouco mais de meia hora, o presidente cubano, Raúl Castro, encerrou nesta segunda-feira o primeiro dos dois plenários que o Parlamento da ilha celebra por ano e que esteve marcado pelos temas econômicos.

A Assembleia autorizou, em caráter experimental, a criação de cooperativas privadas em 222 atividades econômicas, entre elas a gastronomia e "os serviços técnicos e pessoais". Dependendo do desenvolvimento da iniciativa, se aprovará mais adiante uma Lei Geral de Cooperativas.

Até agora, essa forma de gestão só era permitida no âmbito agropecuário.

Também foi dado sinal verde ao aluguel de estabelecimentos e serviços gastronômicos estatais com até cinco trabalhadores, de forma similar ao que já foi iniciado com algumas barbearias.

Essas decisões, disse Castro, permitirão ao Estado "desinteressar-se" de administrar produções e serviços "secundários" para concentrar-se na gestão de "meios fundamentais de produção" que seguirão controlados por empresas estatais.

Castrou lembrou que a "empresa estatal socialista é a forma principal da economia nacional" e, para aperfeiçoá-la, anunciou outro "experimento" a partir do ano que vem para criar novas relações dessas entidades com o Estado e suprimir os "freios" no desenvolvimento das forças produtivas do país.

Como fora anunciado, os deputados cubanos aprovaram uma nova Lei Tributária "mais moderna e flexível", de acordo com as reformas econômicas produzidas no país, onde foi aberta uma pequena porta à iniciativa privada.

A nova normativa incorpora sete tributos com relação à anterior, sobre utilidades, vendas, serviços, utilização de mão de obra, propriedade de imóveis e renda pessoal, mas os dois últimos não serão aplicados até que sejam modificadas as atuais "condições econômicas" do país.

"Todo mundo tem que pagar impostos", advertiu nesta segunda-feira o vice-presidente do Conselho de Ministros e coordenador das reformas econômicas, Marino Murillo.

Por outro lado, Raúl Castro adiantou que serão aperfeiçoadas as condições do plano de entrega de terras agrícolas estatais em usufruto, ampliando a extensão das parcelas entregues a 67,10 hectares.

Os beneficiados também poderão construir casas permanentes nesses terrenos e será garantido o direito do uso dessa terra a familiares dos titulares.

À parte destes temas e ao anúncio de um novo código de trabalho, não houve avanços sobre aguardados temas, como a ansiada reforma migratória que o próprio Castro anunciou há um ano e à qual se referiu nesta segunda-feira, mas sem oferecer novidades.

"Nos últimos discursos perante este Parlamento, abordei a atualização da política migratória, questão que não foi relegada; pelo contrário, continuamos aprofundando para sua gradual flexibilização, levando em conta os efeitos associados e o cenário internacional", informou.

Castro também ratificou a vontade do Partido Comunista (PCC, o único da ilha) de produzir a reformulação das normativas vigentes neste âmbito e proceder a sua paulatina aplicação.

Outro tema que também ficou postergado nesta Assembleia é o anteprojeto de lei para legalizar as uniões entre homossexuais e outros direitos dessa comunidade, promovido pelo Centro de Educação Sexual (Cenesex) dirigido por Mariela Castro, filha do presidente cubano.

Durante seu discurso, Raúl Castro referiu-se a um dos temas atuais na ilha: o surto de cólera registrado no leste do país. Mas o fez apenas para denunciar campanhas propagandísticas e "tergiversações" com o propósito de "desprestigiar" o sistema de saúde cubano.

Segundo o presidente, esse surto, que afetou principalmente a cidade de Manzanillo, na província de Granma, está "controlado".

De acordo com os últimos dados oficiais, três idosos morreram por consequência da cólera, e 158 pessoas foram infectadas, a maioria nessa cidade do leste da ilha.