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Costa Rica permite visitas íntimas aos gays em presídios

Justiça do país considerou que era descriminação proibir as visitas para homosexuais

Uma medida do sistema carcerário proibia as vistas (Andrew Bardwell/Wikimedia Commons)
DR

Da Redação

Publicado em 13 de outubro de 2011 às 13h19.

San José, Costa Rica - A Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica anulou um regulamento carcerário que proibia visitas íntimas entre casais do mesmo sexo, o que permite aos homossexuais terem acesso ao mesmo direito, confirmaram nesta quinta-feira as autoridades da Justiça .

A resolução da corte respondeu a uma ação de inconstitucionalidade apresentada em fevereiro de 2008 pela defensora pública Natalia Gamboa, que argumentava que a proibição era uma medida discriminatória, informou nesta quinta-feira comunicado oficial.

Os juízes anularam na quarta-feira uma parte do Regulamento Técnico do Sistema Penitenciário, que estabelecia que 'a visita íntima é o exercício do direito do presidiário ao contato íntimo com outra pessoa de sua escolha, de diferente sexo do seu'. A sala declarou inconstitucional o trecho 'de diferente sexo do seu', indicou o comunicado do Poder Judiciário.

A resolução foi apoiada por quatro dos sete integrantes da Sala Constitucional, que consideraram que o texto 'transgride os princípios de igualdade e dignidade humana'.

A ação de inconstitucionalidade foi apresentada por Natalia depois que um presidiário entrou com um recurso de proteção por terem negado uma visita de seu parceiro.

A defensora pública manifestou ao jornal local 'La Nación' que o regulamento 'limitava a liberdade sexual dos presidiários porque dava um tratamento diferente à preferência sexual da pessoa', e 'quebrava o princípio de igualdade'.

A procuradora-geral, Ana Lorena Brenes, apoiou a ação de inconstitucionalidade e afirmou que 'não existem razões objetivas e justas para discriminar os presos homossexuais, utilizando como único parâmetro a opção sexual'.

A decisão foi comemorada pelos grupos e ativistas dos direitos homossexuais, que consideraram a medida como mais um passo na eliminação da discriminação.

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San José, Costa Rica - A Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica anulou um regulamento carcerário que proibia visitas íntimas entre casais do mesmo sexo, o que permite aos homossexuais terem acesso ao mesmo direito, confirmaram nesta quinta-feira as autoridades da Justiça .

A resolução da corte respondeu a uma ação de inconstitucionalidade apresentada em fevereiro de 2008 pela defensora pública Natalia Gamboa, que argumentava que a proibição era uma medida discriminatória, informou nesta quinta-feira comunicado oficial.

Os juízes anularam na quarta-feira uma parte do Regulamento Técnico do Sistema Penitenciário, que estabelecia que 'a visita íntima é o exercício do direito do presidiário ao contato íntimo com outra pessoa de sua escolha, de diferente sexo do seu'. A sala declarou inconstitucional o trecho 'de diferente sexo do seu', indicou o comunicado do Poder Judiciário.

A resolução foi apoiada por quatro dos sete integrantes da Sala Constitucional, que consideraram que o texto 'transgride os princípios de igualdade e dignidade humana'.

A ação de inconstitucionalidade foi apresentada por Natalia depois que um presidiário entrou com um recurso de proteção por terem negado uma visita de seu parceiro.

A defensora pública manifestou ao jornal local 'La Nación' que o regulamento 'limitava a liberdade sexual dos presidiários porque dava um tratamento diferente à preferência sexual da pessoa', e 'quebrava o princípio de igualdade'.

A procuradora-geral, Ana Lorena Brenes, apoiou a ação de inconstitucionalidade e afirmou que 'não existem razões objetivas e justas para discriminar os presos homossexuais, utilizando como único parâmetro a opção sexual'.

A decisão foi comemorada pelos grupos e ativistas dos direitos homossexuais, que consideraram a medida como mais um passo na eliminação da discriminação.

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