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Corte Europeia endossa proibição do véu integral na França

Juízes da Corte Europeia decidiram que a proibição tem por objetivo garantir "o respeito ao conjunto mínimo de valores de uma sociedade democrática aberta"

Muçulmanas, vestindo o véu, protestam contra nova lei francesa que proíbe seu uso (Peter Macdiarmid/Getty Images)
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Da Redação

Publicado em 1 de julho de 2014 às 16h59.

 Estrasburgo/Paris - A Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou nesta terça-feira a proibição imposta na <strong><a href="https://exame.com.br/topicos/franca">França </a></strong>em 2010 ao uso em público do véu que cobre todo o rosto da mulher, mas reconheceu que a lei poderia parecer excessiva e alimentar estereótipos.</p> 

Os juízes da corte, com sede em Estrasburgo, decidiram por 15 a 2 votos que a proibição não viola a liberdade religiosa e tem por objetivo garantir "o respeito ao conjunto mínimo de valores de uma sociedade democrática aberta", o que inclui abertura à interação social.

Na sua sentença, que não admite apelação, os juízes "aceitaram que a barreira levantada contra outras pessoas pelo véu que esconde o rosto em público poderia minar a noção de 'viver juntos'" que a França defendeu em sua argumentação, disse a corte.

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Essa foi a primeira vez que a Corte Europeia deu um parecer sobre o niqab e a burca, que provocaram controvérsia em vários países europeus, embora poucas mulheres o usem.

Uma mulher muçulmana francesa entrou com o recurso, alegando discriminação e violação da liberdade religiosa.

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