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Corte dos EUA bloqueia trechos de lei de imigração do Alabama

Justiça não proibiu trecho que permite que policiais capturem imigrantes ilegais no estado

A cidade de Birmingham, no Alabama: parte da lei de imigração foi cortada pela justiça (Airtuna08/Wikipedia Commons)

A cidade de Birmingham, no Alabama: parte da lei de imigração foi cortada pela justiça (Airtuna08/Wikipedia Commons)

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Da Redação

Publicado em 14 de outubro de 2011 às 19h40.

Uma corte federal de apelações bloqueou nesta sexta-feira a aplicação de alguns trechos da lei de imigração do Alabama, apesar de manter intacta a permissão para que a polícia detenha imigrantes suspeitos de viver ilegalmente nos Estados Unidos.

A Corte de Apelações do Circuito 11 em Atlanta (Geórgia, sudeste) bloqueou o trecho da lei que obriga as escolas públicas a verificar o estatuto migratório dos alunos.

A decisão ocorreu depois que o Departamento de Justiça americano e uma coalizão de organizações civis entraram com uma apelação para solicitar que a legislação fosse bloqueada, a mais rígida adotada no país contra a imigração ilegal.

O bloqueio desses trechos da lei, em vigor desde 28 de setembro, será temporário, à espera de várias resoluções judiciais que levarão alguns meses para que seja conhecida uma decisão definitiva.

Entre os trechos que temporariamente não poderão ser aplicados está o que requer uma permissão especial a todo cidadão que transportar um imigrante ilegal, e o que ordena as escolas públicas a verificar o estatuto migratório de seus estudantes.

Esse último ponto provocou um êxodo de menores dos colégios, segundo denúncias feitas desde a semana passada por coalizões de defesa dos direitos humanos e ativistas que estimam em 2.000 o número de crianças que deixaram de assistir às aulas.

Mas a decisão desta sexta-feira manteve os trechos da lei que impede ilegais de realizar "transações de negócios", e o polêmico trecho que permite à polícia local prender qualquer pessoa suspeita de estar ilegalmente no estado.

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