Corte argentina declara constitucional lei de imprensa

Buenos Aires - A Suprema Corte da Argentina declarou constitucional nesta terça-feira a polêmica lei de imprensa audiovisual e pôs fim a uma batalha legal de quase quatro anos entre o governo argentino e o Clarín, maior grupo do setor de informação do país, informaram fontes oficiais.

Com a sentença, a máxima instância argentina revogou a decisão da Câmara Federal Civil e Comercial que tinha sido expedida contra a constitucionalidade de dois artigos que regulam as transferências de licenças e os prazos de aplicação da norma, informou a agência oficial "Télam".

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi aprovada em 2009 por um grande maioria do Congresso argentino, mas uma medida cautelar outorgada ao grupo Clarín deixou sem efeito até hoje os dois artigos citados.

Buenos Aires - A Suprema Corte da Argentina declarou constitucional nesta terça-feira a polêmica lei de imprensa audiovisual e pôs fim a uma batalha legal de quase quatro anos entre o governo argentino e o Clarín, maior grupo do setor de informação do país, informaram fontes oficiais.

Com a sentença, a máxima instância argentina revogou a decisão da Câmara Federal Civil e Comercial que tinha sido expedida contra a constitucionalidade de dois artigos que regulam as transferências de licenças e os prazos de aplicação da norma, informou a agência oficial "Télam".

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi aprovada em 2009 por um grande maioria do Congresso argentino, mas uma medida cautelar outorgada ao grupo Clarín deixou sem efeito até hoje os dois artigos citados.