Congresso do Equador inicia processo de impeachment contra presidente Lasso

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, enfrenta nesta terça-feira, 16, a segunda tentativa de destituição por parte do Congresso, que tem maioria opositora, com o fantasma da ingovernabilidade sobre o país.

O chamado foi feito pelo titular da unicameral Assembleia Nacional, Virgilio Saquicela, após a decisão do órgão de submeter Lasso ao processo de impeachment, com o apoio de 88 deputados. Este julgamento pode resultar em três possíveis cenários: sua destituição, a dissolução do Congresso ou a sua permanência no cargo.

O que pode significar o fim do governo de direita de Lasso representa uma oportunidade para o principal bloco de esquerda recuperar forças com a liderança do ex-presidente Rafael Correa, foragido e condenado a oito anos de prisão.

O processo, que começará às 1oh locais (12h de Brasília) e pode demorar vários dias, provoca os fantasmas da instabilidade política que o Equador viveu entre 1997 e 2005, quando três presidentes eleitos foram destituídos.

O cientista político Esteban Nichols, da Universidade Andina Simón Bolívar de Quito, explica que desta vez o julgamento contra Lasso acontece "dentro dos canais institucionais" e não por meio de revoltas populares como aconteceu entre 1997 e 2005.

Qual é a acusação contra Guillermo Lasso?

O Congresso precisa de 92 dos 137 votos para destituir Lasso, acusado de suposto peculato na gestão da estatal Frota Petroleira Equatoriana (Flopec).

De acordo com as denúncias, o presidente, no poder desde 2021, prosseguiu com um contrato assinado antes de sua posse para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker, que provocou prejuízo superior a seis milhões de dólares.

O ministro do Governo, Henry Cucalón, disse na quarta-feira que Lasso se apresentará ao Congresso quando for convocado. "Ele irá à Assembleia Nacional para defender sua posição e demonstrar a verdade", afirmou o funcionário, enfatizando que "não cometeu peculato algum".

Segundo processo de impeachment

Lasso, 67 anos, ex-executivo do setor bancário, está mais uma vez pressionado. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política.

Caso escape novamente, Lasso observará apenas que "o país seguindo ladeira abaixo" porque terá que governar com um Congresso de oposição e sem pontes de comunicação, declarou à AFP o constitucionalista Rafael Oyarte. Grandes manifestações contra o governo e derrotas nas urnas enfraqueceram a imagem do presidente.

Com todos os aliados, o governo tem apenas 25 legisladores contra 49 do 'correísmo'. E Lasso não enfrentará apenas esta corrente, mas também o esquerdista Pachakutik, braço político do influente setor indígena e segunda força no Congresso, com 20 cadeiras.

Lasso pode ser o segundo presidente equatoriano destituído em um julgamento político. Juan de Dios Martínez sofreu o mesmo processo em 1933.

Se o atual presidente for afastado, ele será substituído pelo vice-presidente Alfredo Borrero para completar o mandato de quatro anos.

OEA pede 'garantias' em processo de impeachment de Lasso no Equador

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu, nesta segunda-feira, 15, que o julgamento político de Guillermo Lasso ofereça "garantias" e respeite o devido processo.

Em comunicado, a Secretaria-Geral da OEA insistiu na necessidade de que o julgamento "ofereça todas as garantias da Justiça e respeite as regras do devido processo". "O princípio deve ser o respeito aos mandatos constitucionais de presidentes eleitos pelo voto popular, que os termos e prazos presidenciais sejam exercidos sem pressões ou ameaças."

A Secretaria-Geral da OEA considera "fundamental que todos os atores que participarem deste processo atuem com a maior responsabilidade e moderação política e institucional", ressaltou em seu comunicado, compartilhado por Lasso.