Congresso dá verba a 22 obras que TCU barrou

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu hoje (22) liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 obras que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentam indícios de irregularidades graves. O relatório aprovado pela comissão prevê a suspensão de repasse para apenas outras cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.

Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que no caso das 22 obras liberadas a suspensão de repasse e a consequente paralisação trariam maior prejuízo aos cofres públicos. "A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores", justificou, em seu parecer.

A refinaria Abreu e Lima, construída em parceria entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, mais uma vez figurou no centro dos debates entre os integrantes da comissão. Para o TCU, a obra deveria ser paralisada por sobrepreço - ou seja, os valores acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto. Os oposicionistas perderam também na tentativa de manter na lista outra refinaria da Petrobrás, a Getúlio Vargas, no Paraná.

A retirada de obras dessa lista negra é praxe no Congresso. No orçamento deste ano, votado em 2010, dos 32 empreendimentos que tiveram a recomendação de suspensão de repasse pelo TCU somente seis permaneceram na lista depois da análise feita pelos deputados e senadores.

Para 2012, somente cinco obras terão os repasses vedados pelo orçamento. A principal delas é a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro - em cujo projeto o TCU apontou a existência de sobrepreço e deficiências várias. Esta obra é a única que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ter seu repasse suspenso. O Ministério das Cidades informou ao comitê do Congresso que analisa o tema que já foi elaborado pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro um detalhamento de informações para atender ao pedido de esclarecimento do TCU. Como o tribunal ainda não se manifestou a respeito, o Congresso referendou a inclusão da obra na lista.

Outro repasse suspenso foi o de repasses federais para a conclusão do complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo. Os outros três referem-se às obras para o controle de enchentes na avenida Marginal Leste de Teresina (PI), à drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL), e a construção de uma barragem do rio Arraias, no Estado de Tocantins.

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu hoje (22) liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 obras que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentam indícios de irregularidades graves. O relatório aprovado pela comissão prevê a suspensão de repasse para apenas outras cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.

Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que no caso das 22 obras liberadas a suspensão de repasse e a consequente paralisação trariam maior prejuízo aos cofres públicos. "A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores", justificou, em seu parecer.

A refinaria Abreu e Lima, construída em parceria entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, mais uma vez figurou no centro dos debates entre os integrantes da comissão. Para o TCU, a obra deveria ser paralisada por sobrepreço - ou seja, os valores acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto. Os oposicionistas perderam também na tentativa de manter na lista outra refinaria da Petrobrás, a Getúlio Vargas, no Paraná.

A retirada de obras dessa lista negra é praxe no Congresso. No orçamento deste ano, votado em 2010, dos 32 empreendimentos que tiveram a recomendação de suspensão de repasse pelo TCU somente seis permaneceram na lista depois da análise feita pelos deputados e senadores.

Para 2012, somente cinco obras terão os repasses vedados pelo orçamento. A principal delas é a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro - em cujo projeto o TCU apontou a existência de sobrepreço e deficiências várias. Esta obra é a única que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ter seu repasse suspenso. O Ministério das Cidades informou ao comitê do Congresso que analisa o tema que já foi elaborado pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro um detalhamento de informações para atender ao pedido de esclarecimento do TCU. Como o tribunal ainda não se manifestou a respeito, o Congresso referendou a inclusão da obra na lista.

Outro repasse suspenso foi o de repasses federais para a conclusão do complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo. Os outros três referem-se às obras para o controle de enchentes na avenida Marginal Leste de Teresina (PI), à drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL), e a construção de uma barragem do rio Arraias, no Estado de Tocantins.