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Concessão da hidrelétrica Santa Isabel é devolvida à União

Licitada há mais de uma década, projeto da usina nunca saiu do papel diante das dificuldades para obter licença ambiental

Torre de energia elétrica: consórcio era formado por Vale, Billiton Metais, Alcoa Alumínio , Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa (Reuters/Ina Fassbender)
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Da Redação

Publicado em 24 de setembro de 2013 às 13h30.

São Paulo - A concessão da hidrelétrica Santa Isabel (TO/PA) foi devolvida pelo consórcio formado por Vale, Billiton Metais, Alcoa Alumínio , Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa à União, informou o presidente do consórcio nesta sexta-feira.

A devolução da concessão da hidrelétrica , licitada há mais de uma década mas que nunca saiu do papel diante das dificuldades para obter licença ambiental, foi protocolada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou o presidente do consórcio Gesai, que detém a concessão da usina, Celso Castilho.

"Houve um consenso no sentido de que devolvêssemos a concessão porque não tivemos sucesso na recomposição de prazo da concessão e na modificação do pagamento da UBP", disse Castilho, à Reuters.

Os empreendedores pediam que o prazo de concessão da usina, de 35 anos, passasse a contar a partir do recebimento da licença ambiental e readequação do pagamento que os detentores da concessão têm que fazer pelo aproveitamento do potencial hídrico da usina (Uso do Bem Público-UBP).

Em meados de julho, o Ministério de Minas e Energia divulgou as diretrizes para a devolução dessa e de outras sete usinas que foram licitadas até março de 2004 e que não entraram em operação. Esses projetos foram licitados quando não era exigida licença ambiental prévia para que uma hidrelétrica fosse concedida.

O prazo para que os concessionários das usinas afetadas se manifestem sobre a devolução termina nesta sexta-feira. Mas na quinta-feira, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar a favor de concessionários de cinco das usinas afetadas, associados da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), suspendendo o prazo final para que se manifestassem sobre a devolução.

A juíza federal Cristiane Rentzsch reconheceu que o veto da presidente da República ao artigo da lei 12.839 que permitia a recomposição dos prazos das concessões só será apreciado no Congresso Nacional após o prazo final estabelecido para que as empresas devolvessem a concessão.

"Isso deve ocorrer a partir do dia 20, quando começa a lançar a pauta do Congresso", disse o presidente da Abiape, Mário Menel, à Reuters, sobre a expectativa de avaliação do veto no Congresso.

A decisão da justiça favorece os concessionários das usinas Pai Querê, São João, Cachoeirinha, Tijuco Alto e Salto das Nuvens.

Light e Cemig, que detêm a concessão da hidrelétrica Itaocara, também afetada pela regra, já informaram na quinta-feira que pediriam a rescisão do contrato da usina.

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São Paulo - A concessão da hidrelétrica Santa Isabel (TO/PA) foi devolvida pelo consórcio formado por Vale, Billiton Metais, Alcoa Alumínio , Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa à União, informou o presidente do consórcio nesta sexta-feira.

A devolução da concessão da hidrelétrica , licitada há mais de uma década mas que nunca saiu do papel diante das dificuldades para obter licença ambiental, foi protocolada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou o presidente do consórcio Gesai, que detém a concessão da usina, Celso Castilho.

"Houve um consenso no sentido de que devolvêssemos a concessão porque não tivemos sucesso na recomposição de prazo da concessão e na modificação do pagamento da UBP", disse Castilho, à Reuters.

Os empreendedores pediam que o prazo de concessão da usina, de 35 anos, passasse a contar a partir do recebimento da licença ambiental e readequação do pagamento que os detentores da concessão têm que fazer pelo aproveitamento do potencial hídrico da usina (Uso do Bem Público-UBP).

Em meados de julho, o Ministério de Minas e Energia divulgou as diretrizes para a devolução dessa e de outras sete usinas que foram licitadas até março de 2004 e que não entraram em operação. Esses projetos foram licitados quando não era exigida licença ambiental prévia para que uma hidrelétrica fosse concedida.

O prazo para que os concessionários das usinas afetadas se manifestem sobre a devolução termina nesta sexta-feira. Mas na quinta-feira, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar a favor de concessionários de cinco das usinas afetadas, associados da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), suspendendo o prazo final para que se manifestassem sobre a devolução.

A juíza federal Cristiane Rentzsch reconheceu que o veto da presidente da República ao artigo da lei 12.839 que permitia a recomposição dos prazos das concessões só será apreciado no Congresso Nacional após o prazo final estabelecido para que as empresas devolvessem a concessão.

"Isso deve ocorrer a partir do dia 20, quando começa a lançar a pauta do Congresso", disse o presidente da Abiape, Mário Menel, à Reuters, sobre a expectativa de avaliação do veto no Congresso.

A decisão da justiça favorece os concessionários das usinas Pai Querê, São João, Cachoeirinha, Tijuco Alto e Salto das Nuvens.

Light e Cemig, que detêm a concessão da hidrelétrica Itaocara, também afetada pela regra, já informaram na quinta-feira que pediriam a rescisão do contrato da usina.

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