Comissão Europeia processa Hungria por reforma polêmica
A instituição é contra as reformas que ameaçam a independência do Banco Central Húngaro e da autoridade responsável pela proteção de dados
Da Redação
Publicado em 17 de janeiro de 2012 às 11h45.
Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira a abertura de três procedimentos sancionadores contra a Hungria pela incompatibilidade de suas polêmicas reformas legislativas com o Direito da União Europeia (UE).
O colégio de comissários, reunido em Estrasburgo, tomou a decisão após realizar uma análise legal sobre as mudanças na Constituição húngara, promovidas pelo governo ultranacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse em declarações à imprensa que os procedimentos são dirigidos contra as reformas que ameaçam a independência do Banco Central Húngaro e da autoridade responsável pela proteção de dados.
Além disso, as medidas condenam a decisão do governo húngaro de antecipar a idade obrigatória de aposentadoria dos juízes para 62 anos, o que na prática seria traduzido em um 'expurgo' que afetaria mais de 250 magistrados.
Bruxelas - A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira a abertura de três procedimentos sancionadores contra a Hungria pela incompatibilidade de suas polêmicas reformas legislativas com o Direito da União Europeia (UE).
O colégio de comissários, reunido em Estrasburgo, tomou a decisão após realizar uma análise legal sobre as mudanças na Constituição húngara, promovidas pelo governo ultranacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse em declarações à imprensa que os procedimentos são dirigidos contra as reformas que ameaçam a independência do Banco Central Húngaro e da autoridade responsável pela proteção de dados.
Além disso, as medidas condenam a decisão do governo húngaro de antecipar a idade obrigatória de aposentadoria dos juízes para 62 anos, o que na prática seria traduzido em um 'expurgo' que afetaria mais de 250 magistrados.
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