Comissão do Senado convida Teixeira para audiência sobre Copa

Brasília - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, foi convidado a uma audiência pública sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, após a aprovação, nesta quarta-feira, de um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além de Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, também teve o convite aprovado em votação simbólica da comissão. O chamado ao ministro foi incluído pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), após requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com o convite a Teixeira.

Por se tratar apenas um convite, tanto o ministro como o dirigente não são obrigados a comparecer à audiência pública, que ainda não tem data marcada.

Além deles, também foram convidados Guilherme Ramalho, responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa coordenada pelo Ministério do Planejamento; Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada; e o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, coordenador de um grupo de trabalho sobre a Copa do Mundo no Ministério Público Federal.

Em sua justificativa para solicitar a audiência pública, o senador Rodrigues cita as críticas feitas à preparação para o Mundial da Fifa, principalmente os aumentos de custos e atrasos nas obras de infraestrutura e reformas dos estádios.

"Esta audiência pública tem a finalidade de ouvir os principais atores envolvidos no acompanhamento das obras necessárias à realização da Copa do Mundo em nosso país", disse Rodrigues no documento apresentado à comissão.

O requerimento também aborda o projeto de Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a realização da Copa do Mundo, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A aprovação da legislação especial do Mundial já foi cobrada pela Fifa, e o governo espera ter o projeto aprovado no Congresso até o fim do ano.

"Tal projeto traz em seu texto medidas polêmicas como a não aplicabilidade de dispositivos do Estatuto do Torcedor, restrições à circulação nas vias de acesso aos locais de competição, punições pela utilização dos símbolos dos eventos esportivos, dentre outras", diz o requerimento.

O projeto da Lei Geral da Copa, entre outras medidas, inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores da Fifa. Está incluída também uma proibição a qualquer tipo de comércio ao redor dos estádios.

Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.

Também nesta quarta-feira, o ministro do Esporte reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), para pedir celeridade no processo de votação do projeto.

"Pedi que a Câmara instituísse uma comissão especial para que fosse acelerada a avaliação da Lei Geral da Copa. O presidente (Marco Maia) sinalizou positivamente para a constituição de uma comissão especial", disse Orlando Silva a jornalistas após o encontro.