CIDH questionará EUA sobre medidas migratórias de Trump

Washington - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convocou para o dia 21 de março uma audiência pública para que o governo dos Estados Unidos responda às dúvidas geradas pelas medidas migratórias decretadas pelo presidente Donald Trump.

"As ordens executivas de Trump têm descrições muito gerais que dão margem em sua aplicação", explicou nesta quinta-feira o secretário-executivo da CIDH, o brasileiro Paulo Abrão.

"Temos que ouvir o governo, todos temos dúvidas sobre como tudo funcionará", afirmou Abrão, confiante de que os EUA, como sempre fizeram, enviem representantes à audiência para responderem às perguntas da entidade.

A CIDH está preocupada com o fato de as medidas de Trump indicarem que serão empreendidos "esforços agressivos para encontrar imigrantes em situação irregular e para acelerar as decisões sobre as solicitações das pessoas detidas".

"O direito de defesa vai deixar de ser respeitado? Quando falam em 'remover prontamente', significa restrição ao direito atual?", questionou Abrão.

Abrão ressaltou que as normas interamericanas de direitos humanos proíbem a discriminação baseada na origem nacional, as deportações maciças e que são orientadas pela ideia de que a detenção migratória deve ser sempre uma "medida excepcional".

A audiência sobre as medidas de Trump é uma das mais destacadas do 161º período de sessões da CIDH, que abordará casos dos 35 países do continente americano entre os dias 15 e 22 de março.

A partir do resultado da audiência, a CIDH decidirá se recorre a outras de suas ferramentas para acompanhar e defender os direitos humanos na questão da imigração nos EUA.

Perguntado sobre a interação com o novo governo de Trump, Abrão afirmou que o nível do diálogo instituição entre a missão dos EUA e a Organização dos Estados Americanos (OEA) segue em absoluta normalidade, sem nenhum indício de mudança.