Chile ordena confisco de propriedades e US$ 5,1 milhões de Pinochet

Santiago do Chile - A Corte Suprema do Chile ordenou o confisco US$ 5,1 milhões e várias propriedades de Augusto Pinochet (1973-1990), no chamado "caso Riggs", relativo às contas secretas que o ex-ditador tinha em bancos no exterior, informaram neste sábado fontes judiciais.

Os juízes acataram o recurso de cassação apresentado pelo Conselho de Defesa do Estado após uma sentença da Terceira Sala da Corte de Apelações de Santiago, que revogou a resolução do então instrutor do caso e juiz especial da Corte Suprema, Manuel Antonio Valderrama.

Segundo o jornal "El Mercurio", o tribunal sustentou que a "subtração de fundos públicos que foi destinada a aumentar ilegitimamente o patrimônio" de Pinochet, mas revogou a decisão de Valderrama, já que a obrigação penal se extingue com a morte do responsável e determinou a devolução de dinheiro e bens à família.

Agora, após a resolução da máxima instância, os juízes Milton Juica (presidente), Lamberto Cisternas, Gloria Ana Chevesich, Andrea Muñoz e Jorge Dahm se reunirão nesta segunda-feira para definir os detalhes do confisco e resolver quais propriedades de Pinochet deverão ser devolvidas ao fisco.

Além disso, o Supremo manterá as penas de primeira instância e que tinham sido revogadas, a quatro anos de liberdade condicional, decretadas contra militares reformados por desvio de verbas públicas.

Todos eles foram acusados de "substrair" fundos que pertenciam ao Orçamento Nacional e que foram repassados às contas de Pinochet para "manutenção da sua família".

Em 2010, um estudo da Universidade do Chile determinou que Pinochet acumulou uma fortuna superior a US$ 21,32 milhões, dos quais US$ 17,86 milhões não tinham uma justificativa contábil.

A investigação judicial foi aberta em 2004, primeiro com a acusação do juiz Sergio Muñoz, depois que uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos revelou a existência das contas secretas no banco americano Riggs Bank e em outras entidades financeiras.

Ao morrer, em dezembro de 2006, Pinochet era processado no "caso Riggs" por fraude ao fisco e falsificação de passaportes. EFE