Câmara aprova urgência para projeto que altera Código Florestal

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o requerimento de urgência para o polêmico projeto que reforma o Código Florestal. Com a urgência aprovada, a votação da matéria está prevista para esta quarta-feira, em sessão extraordinária.

Ainda não há consenso entre os setores envolvidos na discussão -- ambientalistas, ruralistas, defensores dos pequenos agricultores e governo, entre outros -- mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou a jornalistas que ainda assim vai colocar o tema em votação.

O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorporou algumas propostas do governo e apresentou mudanças no texto que deve apresentar ao plenário, após diversas reuniões com representantes do Executivo.

Rebelo recuou e restringiu a ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como topos de morro, encostas e faixas ao longo de cursos d'água.

Mas desagradou governo e defensores de uma lei ambiental mais rígida ao manter a desobrigação a pequenos agricultores de recompor reserva legal -- parcela de mata nativa que abrange de 20 a 80 por cento da propriedade -- e ao dar brecha para que autoridades locais autorizem desmatamentos se considerarem que há interesse social.

De acordo com a Agência Câmara, Rebelo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal, em uma reunião realizada no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A aprovação da urgência, por 399 votos a 18 e uma abstenção, também abre o prazo para a apresentação de emendas ao relatório de Rebelo.