Câmara aprova requerimento para mensagem da Rio+20

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) requerimento de urgência para votação da mensagem do Executivo que contém o acordo entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A mensagem poderá ser votada amanhã. Também foi aprovada a urgência do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário.

O dispositivo reduz o valor da aposentadoria na medida em que o trabalhador se aposenta antes de completar 65 anos de idade e 35 anos de contribuições, no caso dos homens, e 60 anos e 30 anos de contribuição, para as mulheres. Com isso, a matéria que recebeu parecer favorável pelo grupo de trabalho que discutia o tema, terá a tramitação rápida, uma vez que com a urgência ela poderá ser votada no plenário sem a necessidade de tramitar por comissões técnicas da Casa.

Pela regra aprovada não será submetido ao fator previdenciário o trabalhador que tiver somado 95 anos entre o tempo de contribuição à Previdência e a idade dele, no caso dos homens, ou 85 anos para as mulheres.

O grupo de trabalho também aprovou a apresentação de emenda substitutiva global para excluir a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 para os homens ou 85 anos para as mulheres. Nessa hipótese, será aplicado à média do salário de benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas.