Câmara ainda tenta acordo sobre Código Florestal

Brasília – Embora as negociações para a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados tenham sido intensificadas nas últimas horas, ainda não há um acordo em torno do texto que vai ser votado.

O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse há pouco que há disposição dos parlamentares da oposição e da base a votarem hoje a matéria, mas, no entanto, não há acordo ainda sobre o mérito.

Segundo ACM Neto, em reunião de líderes realizada há pouco, ficou acertado que o relator da proposta para o novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), vai apresentar o texto em plenário e os parlamentares vão pontuar as divergências.

O líder afirmou que as divergências continuam em dois pontos: a isenção de averbação de reserva legal em propriedade de até quatro módulos fiscais e a consolidação das áreas de preservação permanente que já foram desmatadas e que teriam que ser reflorestadas. ACM Neto ressaltou que não houve entendimento entre o governo e o Congresso Nacional sobre essas duas questões.

A grande maioria na Câmara é favorável ao texto de Rebelo. Caso não haja acordo com o governo, a oposição, de acordo com ACM Neto, defende que a proposta de Rebelo vá a voto e, onde houver discordância, caberá ao plenário decidir.