Califórnia mantém motoristas de Uber e Lyft sem vínculo trabalhista

A Suprema Corte da Califórnia determinou nesta quinta-feira que Uber, Lyft e outras empresas da chamada gig economy (aqueles serviços temporários e autônomos, os famosos "bicos") possam continuar classificando seus motoristas como "prestadores de serviço" e não "contratados", no que foi considerado uma importante vitória para as companhias. O sindicato da categoria protestou contra a decisão. As informações são do Wall Street Journal.

A decisão encerra uma batalha legal de anos entre empresas e motoristas.

Assim, a Suprema Corte da Califórnia manteve uma decisão de um tribunal inferior que disse que a Proposta 22, uma medida de 2020 que permitiu que as empresas continuassem classificando seus motoristas como trabalhadores temporários, era constitucional.

A Uber e outras empresas da gig economy estão em um cabo de guerra no mundo inteiro com os reguladores sobre se e como conceder mais benefícios, como licença médica remunerada e seguro saúde aos trabalhadores.

A Califórnia processou a Uber e a Lyft em 2020, dizendo que elas estavam violando uma nova lei estadual que buscava reclassificar seus motoristas como funcionários que seriam elegíveis para tais benefícios.

Uber, Lyft, DoorDash e Instacart propuseram uma medida para permitir que os eleitores estaduais decidissem se a lei deveria se aplicar a eles. Eles prometeram flexibilidade aos trabalhadores junto com alguns benefícios se a medida eleitoral fosse aprovada. Os eleitores locais aprovaram com uma maioria esmagadora.

De acordo com a Proposta 22, as empresas oferecem uma garantia de ganhos mínimos, seguro saúde para motoristas que trabalham 15 horas ou mais por semana, cobertura de seguro contra acidentes ocupacionais e outras proteções. Os críticos dizem que os benefícios ficam aquém daqueles concedidos a funcionários em tempo integral.

O braço da Califórnia do Service Employees International Union, que contestou a medida, disse estar decepcionado. "Não vamos parar de lutar para ganhar maiores direitos e proteções no local de trabalho", disse Tia Orr, diretora executiva do sindicato na Califórnia.