Cade aprova consórcio responsável por Belo Monte

Como era esperado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a formação do consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Não há histórico de reprovação de consórcios como este na história do órgão antitruste.

Apesar de considerar um processo simples, o relator do caso, Olavo Chinaglia, resolveu levá-lo a plenário por causa da relevância econômica da atividade.

Chinaglia destacou que, durante a apuração do processo, identificou a existência de concentrações horizontais, mas isso não provocou preocupações ao conselho. Um dos principais pontos que levam a retirar qualquer temor em relação a riscos concorrenciais é o fato de ser uma obra nova em uma área em que não existe a atividade - tecnicamente, a área é chamada de "greenfield". "Este é um investimento em projeto greenfield, que estará ativado apenas em 2015", comentou Chinaglia.

O conselheiro ressaltou a intervenção estatal no negócio com o intuito de garantir o abastecimento de energia elétrica no longo prazo na região. "A participação de estatais no leilão foi grande por meio do Grupo Eletrobras", considerou. "Independentemente do consórcio que se sagrasse campeão, a Eletrobras, por meio de suas subsidiárias, seria a grande vencedora do leilão", acrescentou.

O contrato de concessão com o grupo Norte Energia foi celebrado em 26 de agosto. Assim como em um processo de fusão e aquisição, o novo consórcio tinha 15 dias após a assinatura do contrato para apresentar a formação do grupo ao Cade, o que, segundo o relator, foi feito dentro do prazo adequado.

O leilão para Belo Monte foi realizado em 20 de abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o vencedor seria o que apresentasse o menor preço. A Norte Energia ofereceu uma tarifa de R$ 78,00 por megawatt/hora, um deságio de 6,02% em relação ao preço definido pelo governo, de R$ 83,00.

Apenas o consórcio vencedor precisa enviar sua formação para apreciação do conselho. Os demais não precisam passar por esse processo, pelo menos por enquanto. O projeto de lei que trata do SuperCade no Congresso, no entanto, propõe que todos os participantes de leilão precisem submeter suas formações ao órgão antitruste. Atualmente, um dos parâmetros para que o grupo seja ou não avaliado pelo conselho é o faturamento anual de pelo menos uma de suas empresas acima de R$ 400 milhões por ano.

As requerentes no processo que passou pelo Cade são a Bolzano Participações (controlada da Neoenergia), a Norte Energia e a Caixa Fundo de Investimentos em Participações. Tanto a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, quanto a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e o Ministério Público publicaram pareceres recomendando a aprovação do grupo sem restrições.

A hidrelétrica de Belo Monte será uma das maiores do mundo, com a perspectiva de iniciar as operações em 2015. A capacidade média prevista é de 11 mil megawatts. "É importante ressaltar que a operação viabiliza alternativa até então inexistente de geração de energia elétrica, constitui criação de nova capacidade de geração e, consequentemente, expansão da oferta de energia no subsistema da Região Norte e na interligação do País" escreveu o assistente técnico da Seae, Gilson Marques Rebelo.