Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, atribuiu hoje (23) à necessidade de a oposição na Líbia apresentar garantias que assegurem a união nacional no país para ser reconhecida como legítima representante do governo de transição no país. Segundo ele, o governo provisório exercido pelo Conselho Nacional Transição – controlado pelos rebeldes – deve apresentar-se como capaz de estabelecer a unidade e reconciliação.

O chanceler disse ainda que há o receio da comunidade internacional em relação à Líbia também está associado à fragilidade das instituições públicas no país, assim como a ausência de uma Constituição.

“A Líbia é muito frágil em termos de instituições, sem uma Constituição propriamente dita, e que tem um longo caminho a percorrer em termos de progressos institucional e democratização. O Brasil está acompanhando de perto, como membro do Conselho de Segurança, examina quais as medidas necessárias”, disse Patriota.

O chanceler falou sobre a situação da Líbia, depois de almoçar com o secretário dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Albert Del Rosario, no Itamaraty. Na conversa, eles trataram sobre a questão da Líbia porque Rosario foi três vezes ao país e contou que há inúmeros imigrantes filipinos vivendo no país.

“O Conselho representa uma região da Líbia [a cidade de Benghazi], então seria fundamental aos olhos para a União Africana que se estabelecesse um governo de união nacional, que tivesse controle sobre todo o território e legitimidade aos olhos da população e evidentemente representasse uma transição para uma situação mais democrática”, disse o chanceler.

Patriota lembrou que o Brasil acompanhou a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) condenando a violência promovida pelas forças aliadas a Khadafi. “O Brasil apoia as aspirações por democracia e melhores oportunidade [defendidas pela população líbia]”, disse o chanceler, informando que na quinta-feira (25) o assunto será tema de uma reunião extraordinária das Nações Unidas.

O chanceler acrescentou também que a decisão de adotar medidas militares na Líbia, como a área de exclusão aérea sob controle da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), gera tensão e vítimas. Segundo Patriota, é “problemático” apelar para as armas em nome da defesa dos civis.

“Acho que é um elo muito problemático você associar a promoção de democracia e direitos humanos a iniciativas militares. Nós vimos quantas mortes isso provocou no Iraque, por exemplo, quantos inocentes civis pereceram naquele contexto, no Afeganistão continua aumentando o número de mortos civis”, disse o ministro, em repreensão à parte da comunidade internacional que apoiou as operações militares na Líbia.