Brasil precisa de regras mais claras para mercado de carbono

Brasília - O Brasil precisa ter regras mais claras para desenvolver o mercado de créditos de carbono, ao estabelecer quem deve regular esse comércio e como o crédito deve ser tributado pelo Estado e contabilizado nos balanços das empresas. A conclusão é de uma série de estudos divulgada hoje (9) e feita a pedido da BM&FBovespa, com apoio do Banco Mundial e da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (Finep).

O mercado de créditos de carbono foi estabelecido pelo Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução da emissão de gases poluentes na atmosfera para os países desenvolvidos. O acordo internacional também permite que as empresas desses países, para cumprir suas metas, “comprem” o gás poluente (carbono) que deixa de ser emitido por empresas “limpas” (isto é, que não emitem gases).

Como, pelo tratado, o Brasil não é obrigado a reduzir suas emissões, as empresas brasileiras podem desenvolver os chamados “mecanismos de desenvolvimento limpo” e vender créditos desse carbono não emitido para empresas poluidoras de outros países.

Além de vender créditos de carbono para o mercado internacional, o Brasil também vem desenvolvendo um mercado interno, pois algumas empresas brasileiras têm mostrado interesse em, voluntariamente, compensar os gases poluentes que elas emitem, com a compra desses créditos.

Segundo os estudos encomendados pela Bovespa, tanto para o mercado internacional quanto para o mercado doméstico, há a necessidade de haver regras mais específicas para o comércio.

Segundo Antonio Fernando Pinheiro Pedro, um dos realizadores do estudo, a Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O mercado brasileiro, no entanto, ainda não foi regulamentado.

“Um país que é voluntário pode estar mais bem posicionado no cenário mundial se ele estabelecer mecanismos que demonstrem, efetivamente, que ele está se adequando, em termos nacionais, ao processo de redução de gases de efeito estufa”, disse.

Apesar disso, para o especialista em Energia do Banco Mundial Christophe de Gouvello, o Brasil já deu o primeiro passo para estabelecer um mercado nacional de crédito de carbono, ao criar a Lei 12.187, que também prevê metas de redução de gases poluentes no país.

“Estamos no início do caminho. O primeiro passo para um mercado de carbono no Brasil é ter metas. E o governo já tomou uma decisão muito corajosa, de anunciar ao mundo, suas metas”, afirmou.

Os estudos também identificaram a necessidade de uma maior participação do setor público no mercado de crédito de carbono, com a elaboração de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo. Um dos estudos funciona como um guia para orientar o setor público a explorar essa área.