São Paulo - Atualmente, o Brasil mantém somente 1,5% das zonas econômicas exclusivas nacionais destinadas às Áreas de Proteção Ambiental (APAS) Marinhas. "O grande desafio é ampliá-las. A meta é aumentar para 5% a cobertura, nos próximos cinco anos", afirmou Ana Paula Prates, diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), hoje, em evento organizado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). A iniciativa integra os encontros paralelos na 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), realizada pela <a href="https://exame.com/noticias-sobre/onu" target="_blank"><strong>ONU </strong></a>e o governo indiano, em Hyderabad, na Índia.</p>

Segundo ela, está na fase final o projeto de consolidação de APAS Marinhas em parceria com a Petrobras, que prevê monitoramento formal e contínuo. Para a implementação dessa iniciativa, serão necessárias participações efetivas dos setores privado e acadêmico. Atualmente existe uma extensão de 70.234 km2 de áreas protegidas costeiras e marinhas no país (dados do MMA, 2010). Entre as APAS marinhas mais conhecidas está o Arquipélago de Abrolhos, na costa sul baiana.

De acordo com o relatório Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Brasil, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, de 2010, a zona econômica exclusiva é formada a partir do limite exterior das 12 milhas do mar territorial até 200 milhas náuticas da costa (370 quilômetros). Mas, em 2007, a ONU aprovou o pleito brasileiro para incorporar mais 712 mil km2 de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, que é chamado de Amazônia Azul, que corresponde a mais da metade do território terrestre do país.

A dimensão espacial que representa a Zona Costeira e Marinha brasileira é estrategicamente importante por fatores alimentares, econômicos e climáticos. Estima-se que a atividade pesqueira gere 800 mil empregos e mobilize aproximadamente 4 milhões de pessoas. Estende-se da foz do Rio Oiapoque (AP) à foz do Rio Chuí (RS) e dos limites dos municípios da faixa costeira, a oeste, até as 200 milhas náuticas, incluindo as áreas em torno do Atol das Rocas, dos arquipélagos de Fernando de Noronha, de São Pedro e São Paulo e das ilhas de Trindade e Martin Vaz, situadas além do limite marítimo citado.

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Segundo levantamento do MMA (2008), a faixa terrestre corresponde a cerca de 10.800 quilômetros ao longo da costa (dimensão variável), ao se registrar as reentrâncias naturais e também possui uma área estimada de 514 mil km2, dos quais 324 mil km2 correspondem ao território de 395 municípios distribuídos em 17 estados litorâneos. Já a faixa marítima a 3,5 milhões de km2. É relevante destacar que 13 das 27 capitais brasileiras estão nessa faixa e exercem forte pressão sobre os recursos naturais.

O levantamento da biodiversidade marinha ainda é incipiente. É registrado um número aproximado de 1,3 mil espécies na costa sudeste brasileira e entre 750 e 1.209 espécies de peixes, além de 54 mamíferos no litoral, cinco espécies de tartarugas marinhas e mais de 100 espécies de aves relacionadas aos sistemas costeiros e marinhos.

Mais uma característica importante é o fato de que ao menos 20 das 350 espécies de corais de recifes mundiais estão no Brasil. A partir de 2002, o Brasil começou a fazer parte da iniciativa internacional de monitoramento de recifes de corais, o Global Coral Reef Monitoring Network (GCRMN), porque a vulnerabilidade é cada vez mais alta.

Nos manguezais, há 776 espécies entre plantas, moluscos, peixes e aves, entre outras e calcula-se que 25% deles já tenham sido destruídos. O Brasil integra um projeto financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), desde 2007, para a conservação dessas áreas.

O desafio do Brasil é atender a todas as diretrizes do Plano Estratégico para a Biodiversidade, aprovado na COP10, em Nagoya, no Japão, que estabelece as Metas de Aichi. As que se referem à proteção das áreas costeiras e marinhas são estas:

(6) os países devem se comprometer de até 2020, a gerir e explorar legalmente, de maneira sustentável, todos os estoques de peixes, invertebrados e plantas aquáticas;

(10) Até 2015, as múltiplas pressões antrópicas sobre os recifes de coral e outros ecossistemas vulneráveis afetados pelas alterações climáticas ou pela acidificação dos oceanos devem ter sido minimizadas, de modo a manter sua integridade e funcionamento;

(11) Até 2020, pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais e 10% das zonas costeiras e marinhas, principalmente as áreas de particular importância para a biodiversidade e para a manutenção dos serviços ambientais, devem estar conservadas por meio de sistemas ecologicamente representativos e integrados dentro de paisagens terrestres e marinhas mais amplas, compostos por áreas protegidas ou outras medidas de conservação efetivas in situ, bem conectadas e geridas com eficácia e equidade.

No mundo, hoje, apenas 1,3 mil das mais de cinco mil áreas protegidas incluem componentes marinhos e costeiros, o que representa menos de 1% dos oceanos.