Rio de Janeiro - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou nesta sexta-feira que o bônus de assinatura a ser ofertado pelas empresas no leilão de áreas do pré-sal, antecipado para outubro, terá um valor fixo, conforme havia dito na véspera a diretora-geral da reguladora, Magda Chambriard.

A informação diverge da declaração do ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, que afirmou mais cedo em entrevista à Reuters que o bônus poderá variar, sendo usado como critério de desempate entre as petroleiras na concorrência.

A divergência veio à tona após o governo anunciar na quinta-feira que o primeiro leilão do pré-sal, que será realizado pelo novo sistema de partilha, antecipado para outubro.

As novas regras que incluem o modelo de partilha para as abundantes reservas do pré-sal preveem que o consórcio vencedor da área ofertada será aquele que oferecer ao governo o maior percentual de petróleo na licitação.

Mas, segundo apontou Lobão, o bônus de assinatura poderá ser fator a ser considerado na disputa, a exemplo do que acontece nos leilões tradicionais da ANP, realizados pelo modelo concessão.

As normas que vão nortear o edital de licitação das áreas do pré-sal ainda deverão ser discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As regras poderão ser lançadas em quinze dias, segundo a diretora-geral da agência.

Também deverão ser definidos ainda valores de bônus e outras questões para a formulação do contrato de partilha com as empresas, alvo de preocupação entre executivos do setor.

De acordo com a ANP, a parcela do bônus de assinatura que também constará do leilão do pré-sal --o dinheiro a ser desembolsado pelas empresas-- será fixo, sem variação.

Já o MME indicou que o valor em dinheiro também poderá variar, o que levaria o governo a uma maior arrecadação.

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Petrobras

Se optar por bônus variável, o governo deverá arrecadar mais recursos. Mas, por outro lado, se fixar um valor, a Petrobras não correrá o risco de ter de acompanhar eventuais ofertas gigantescas, tendo de desembolsar valores que poderiam afetar o seu caixa, já comprometido com investimentos de 236,7 bilhões de dólares para um período de cinco anos.

O governo separou a área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações de direitos de exploração na camada pré-sal.

A notícia da escolha de Libra como primeira e única área do pré-sal a ser leiloada pelo governo brasileiro foi bem recebida por representantes da indústria, mas executivos ainda aguardam a divulgação do contrato de partilha para dar a palavra final sobre suas expectativas quanto ao primeiro leilão sob o novo modelo de exploração de petróleo.

"A indústria está esperando o contrato de partilha, o grande desafio do governo é fazer um contrato de partilha tão atrativo quanto o de concessão", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, em entrevista por telefone.