Assessor de tribunal europeu defende licença para o Uber

Luxemburgo / Bruxelas - O Uber fornece um serviço de transporte e precisa de licença, afirmou um assessor do principal tribunal da União Europeia nesta quinta-feira, avaliação contrária à da companhia norte-americana, que afirma que é apenas uma ferramenta digital que conecta passageiros e motoristas.

A opinião não vinculante do advogado-geral Maciej Szpunar significa que o Uber poderá ser regulado por países europeus como serviço de transporte, submetendo-se a regras de licenciamento local, diferente do que aconteceria se a empresa for considerada como um "serviço da sociedade da informação".

"A plataforma eletrônica Uber, embora inovadora, cai no campo do transporte. Por isso o Uber poderá ser obrigado a obter as licenças e autorizações necessárias junto a autoridades nacionais", informou em comunicado a Corte de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês).

Embora a opinião do advogado-geral não seja vinculante, o tribunal costuma acompanhá-la na maior parte dos casos.

O caso foi aberto por uma associação de taxistas de Barcelona, que argumentou que o Uber promove competição desleal por meio do serviço UberPOP.

O Uber, que não opera mais o UberPOP na Espanha, disse que vai esperar decisão final do tribunal neste ano, mas acrescentou que mesmo que seja considerada como companhia de transporte, isso "não vai mudar a forma como já somos regulados na maior parte dos países da UE".

O caso levado ao tribunal sediado em Luxemburgo é importante para outras empresas de tecnologia como Airbnb e Deliveroo.

Szpunar afirmou ainda que os motoristas do Uber "não buscam uma atividade autônoma que seja independente da plataforma. Pelo contrário, a atividade existe apenas por causa da plataforma, sem a qual ela não teria sentido".

O Uber não pode ser considerado como mero intermediário entre motoristas e passageiros porque é controla economicamente aspectos importantes do serviço de transporte urbano, afirmou Szpunar.

"O serviço envolve a organização e gestão de um amplo sistema de transporte urbano sob demanda", escreveu a ECJ em comunicado.