Buenos Aires - O governo argentino declarou nesta segunda-feira como "ilegítimas e clandestinas" as operações de prospecção realizadas por cinco petrolíferas britânicas nas ilhas Malvinas e anunciou que empreenderá ações legais contra as companhias.

A Secretaria argentina de Energia emitiu cinco resoluções nas quais estabelece que as operações das companhias Rockhopper Exploration, Desire Petroleum, Argônios Resources, Falkland Oil & Gás Ltd e Borders & Southern Petroleum estão agindo fora das leis e dos regulamentos do país.

"Os trabalhos e operações realizados não têm autorização, concessão ou permissão emitida pelas autoridades argentinas", afirmaram as resoluções. De acordo com o governo argentino, o local pertence ao país sul-americano e, a partir da declaração de clandestinidade, começará a aplicação das ações civis e penais contra as empresas citadas.

Dessa forma, as companhias serão acusadas de delitos alfandegários e fiscais, e sofrerão sanções administrativas, informou um comunicado da Chancelaria argentina.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores antecipou que comunicará o regulador da Bolsa de Londres, o Tesouro britânico, a Organização Internacional de Comissões de Valores e a Bolsa de Nova York sobre a clandestinidade das empresas e o início das ações legais.

Em abril, a Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina anunciou que advertiria as autoridades reguladoras do Reino Unido sobre as ações empreendidas pelo Estado argentino contra as petrolíferas.

Nos últimos meses, a Argentina reforçou sua campanha na busca de apoio internacional para pressionar o Reino Unido a negociar a soberania das Malvinas, que está sob domínio britânico desde 1833.

Em 2 de abril, completou 30 anos do começo da Guerra das Malvinas, que deixou cerca de 900 mortos. O conflito terminou em 14 de junho de 1982, com a rendição das tropas argentinas.