Argentina avisa Clarín sobre aplicação da lei antimonopólio

Buenos Aires - O governo argentino informou nesta segunda-feira ao grupo de imprensa Clarín que começa a aplicar uma cláusula antimonopólio da Lei de Meios, pela qual o grupo crítico da presidente Cristina Kirchner deverá vender dezenas de licenças de rádio, televisão e cabo.

"Vim notificar o início da transferência de ofício (das licenças de rádio, TV e cabo excedidas do grupo). Um juiz declarou constitucional e está plenamente vigente a Lei de Meios", disse Martín Sabbatella, titular da AFSCA (autoridade de aplicação) ao sair da sede do Grupo Clarín, cujos advogados apelaram da decisão favorável ao governo.

O funcionário afirmou que esta decisão do juiz de primeira instância Horacio Alfonso, habilita a aplicação da norma porque declarou constitucional o artigo 161 sobre o desinvestimento da lei de mídias, ao rejeitar um recurso do Clarín.

O Grupo Clarín, por sua vez, apelou nesta segunda-feira da decisão do magistrado ante a Câmara no Cívil e Comercial, em meio a uma batalha judicial entre o governo e o grupo pela aplicação da norma que já tem mais de três anos e pode parar na Suprema Corte de Justiça.