A aprovação da salvaguarda pela Comissão Europeia nesta terça-feira, 16, não afeta o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Embora seja uma preocupação, a medida não comprometerá o acordo, que é muito mais abrangente, avalia José Pimenta Junior, diretor de Comércio Internacional e Relações Governamentais da BMJ Associados.

"A salvaguarda aproxima o acordo da aprovação, pois ajuda a acomodar os interesses da França e de alguns agricultores europeus. Esse movimento fortalece o discurso interno, garantindo que o acordo atenda às demandas nacionais sem comprometer seu escopo geral", diz Pimenta.

A medida foi aprovada com 431 votos a favor e 161 contra. Ela estabelece o acompanhamento do impacto de produtos sensíveis, como carne bovina, aves e açúcar, e a possibilidade de reintrodução de tarifas caso o mercado seja desestabilizado.

A posição dos legisladores exige que a Comissão Europeia inicie investigações sempre que houver um aumento superior a 5% nas importações de carne bovina ou de aves provenientes do Mercosul, em comparação com a média dos três anos anteriores, e se esses preços forem pelo menos 5% mais baixos que os de produtos similares da UE. Na proposta original da Comissão, ambos os limites estavam fixados em 10%.

"A investigação, portanto, será um mecanismo de controle, não uma barreira direta", afirma Pimenta.

Para reforçar as salvaguardas, os legisladores acrescentaram uma "obrigação de reciprocidade", que exigirá que os países do Mercosul apliquem os padrões de produção da UE para acessar o mercado europeu.

Pimenta considera o reforço mais uma sinalização dos líderes europeus aos produtores locais do que um obstáculo para a assinatura do acordo, prevista para o próximo sábado, 20, caso o acordo seja aprovado até quinta-feira, 18.

"Sem a salvaguarda, a aprovação do acordo seria muito mais difícil. Embora não sejamos a favor dessa cláusula, ela é essencial para facilitar a aprovação. Se não tivesse sido incluída, as chances de o acordo ser aprovado seriam muito menores", diz.

A obrigação de reciprocidade não deve representar um problema para o agronegócio brasileiro, já que o Brasil segue rigorosos padrões sanitários para carne bovina e de aves.

"O que está em jogo é o padrão de produção, que até agora não gera grandes preocupações, desde que não haja alterações nas regulamentações. O Brasil tem acesso ao mercado europeu há mais de 40 anos, e a carne de frango foi recentemente liberada para a União Europeia", afirma Pimenta.

Em novembro, a União Europeia confirmou ao governo brasileiro, por meio de carta oficial, o retorno do sistema de habilitação por pré-listing para a exportação de carne de aves e ovos. Com essa decisão, os estabelecimentos que atendem aos requisitos sanitários exigidos pela UE poderão ser indicados pelo Ministério da Agricultura do Brasil.

No modelo de pré-listing, o Ministério atesta e envia a lista de plantas que cumprem as normas da UE, dispensando a avaliação caso a caso pelas autoridades europeias, o que torna o processo de habilitação mais ágil e previsível.

Entenda as salvaguardas

As salvaguardas são um mecanismo que permite frear a redução de tarifas, trazida pelo acordo, em setores em que produtores se sintam ameaçados pelo aumento das importações.

Por exemplo: se produtores de carne da França avaliarem que a importação de carne brasileira cresceu demais e está ameaçando seus negócios, eles poderão pedir uma revisão do desconto dado nas tarifas.

Na versão anterior da proposta, as salvaguardas poderiam ser acionadas caso houvesse um aumento de 10% nas importações de determinado item e se o preço do item importado fosse 10% menor do que o do item nacional.

No texto final, o percentual de aumento que pode disparar a salvaguarda passou a ser de 5%, tanto do aumento de importações quanto da queda de preços, em comparação com a média dos últimos três anos.

Se estes percentuais forem atingidos, eles são considerados "elementos de prova de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria da União", como diz o texto da regra.

Nestes casos, a União Europeia abrirá um processo para investigar a situação e deverá tomar uma decisão em até três meses, que pode suspender a importação por determinados períodos, retomar a tarifa anterior ou tomar outras medidas.