Aprovação da PEC do trabalho escravo depende de mobilização

Brasília – No terceiro dia após o início da nova legislatura no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo iniciaram a mobilização para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que prevê a expropriação de terras onde for localizado trabalho escravo, seja votada. A proposta foi apresentada pela primeira vez em 1999 (há quatro legislaturas), aprovada em 2001 pelo Senado e, desde 2004, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.

De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT -DF) só com a mobilização política, como a que foi feita para criação da Lei da Ficha Limpa no ano passado, é que a PEC será aprovada. “Se não houver mobilização, não será aprovado nunca”, analisou o senador que é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Cristovam, que está no Congresso desde 2003, afirma que o parlamento atual não aprova a lei por causa de lobby contrário. “Nós, parlamentares de hoje, somos piores que os parlamentares de 1888. A proposta da princesa Isabel [da Lei Áurea] deu entrada no dia 3 de maio e dez dias depois ela sancionou. Ou, então, nós somos mais lerdos ou mais subordinados aos lobbies que estão contrários a essa decisão tão óbvia: alguém que mantém trabalhadores em escravidão não merece ter terra”, sentenciou.

Na avaliação de Leonardo Sakamoto, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, a PEC será aprovada se for colocada em votação na Câmara. “A proposta é forte. A maior parte dos parlamentares apoia, há apoiadores entre governo e oposição”, contabilizou. Segundo ele, a PEC não vai a votação porque “a pauta não passa no colégio de líderes”, que define a agenda de votação no plenário da Câmara.

Sakamoto avalia que, além da mobilização no Congresso, é preciso empenho governamental. No ano passado, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, recebeu abaixo-assinado com 168 mil adesões pedindo a aprovação da PEC.

A ONG rastreou 600 fazendas onde se verificou a ocorrência de trabalho escravo. O fenômeno ocorre em áreas rurais que desenvolvem atividades diferentes, como pecuária, produção de álcool, soja, algodão, tomate, extração de madeira para carvoaria e coleta de frutas. O ativista salientou que “há muitos ruralistas que querem acabar com o trabalho escravo, pois consideram concorrência desleal”, assinalou.

Cristovam e Sakamoto participaram da reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que ocorreu hoje (2) pela manhã no Senado. A reunião encerrou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que, em 2011, marcou 7 anos das mortes de três fiscais dos trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Unaí quando participavam de fiscalização na zona rural da cidade.

Segundo dados apresentados na reunião, o número de auditores fiscais do trabalho está diminuindo: em 1996 havia 3.464; em 2010 o número era de 3.038.

Cerca de 220 pessoas aprovadas como auditor fiscal do trabalho em concurso público em 2009 aguardam para ser nomeadas. Em agosto do ano passado, o MTE protocolou no Ministério do Planejamento o pedido de autorização para nomear 117 aprovados.