Aneel recomendará extinção de concessão da hidrelétrica Baú

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a extinção da concessão da hidrelétrica Baú I, da Brookfield Energia, informou um dos diretores da agência reguladora nesta terça-feira.

A extinção da concessão da usina de 110 megawatts (MW), localizada no Estado de Minas Gerais, foi solicitada pela própria Brookfield, afirmou o diretor Edvaldo Alves de Santana.

O motivo, segundo ele, foi a indefinição na liberação da licença prévia da usina, primeiro passo para o início da implementação do empreendimento.

"É a primeira vez que a Aneel recomenda a extinção da concessão de uma usina leiloada a pedido", disse ele, em entrevista à Reuters.

O tema foi analisado na reunião semanal da diretoria da Aneel, ocorrida nesta terça-feira.

A usina foi leiloada em 2001 e tinha previsão de entrar em operação em 2020, segundo o Plano Decenal de Expansão da Energia de 2011 a 2020, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), junto a uma série de usinas licitadas antes do atual marco regulatório e que buscam caminhos para serem destravadas, que somam 2,3 mil MW .

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Pelas regras do setor de energia elétrica da época, as usinas não eram obrigadas a ser oferecidas em leilão com a posse da licença prévia, como é exigido atualmente.

Inicialmente a usina pertencia à antiga Cataguazes-Leopoldina, hoje Energisa, e transferida para a Brascan Energética, atualmente Brookfield Energia Renovável.

Caso o MME concorde com a extinção da concessão, o aproveitamento será recolocado para estudos por eventuais interessados e as os valores depositados pela Brookfield a título de garantias para a implementação da hidrelétrica serão devolvidos.

"A usina não consegue nem a licença prévia", afirmou Santana.