Aneel aprova novas regras contra inadimplência na CCEE

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje novas normas contra o problema do aumento de inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em decorrência do atraso da entrada em operação de termelétricas, sobretudo do Grupo Bertin. A proposta altera regras de comercialização de energia no mercado de curto prazo.

Hoje, os contratos são registrados automaticamente num condomínio virtual da CCEE, independentemente de estarem atrelados a lastro - contratos de compra de energia pela empresa inadimplente para garantir o suprimento em caso de atrasos nas usinas. As novas normas, conforme antecipou a Agência Estado no dia 20, acabam com esse registro automático dos contratos, que passarão a ser registrados apenas se tiverem lastro real. A alteração passará por processo de audiência pública no período de 28 de abril a 5 de maio.

O relator do processo, Edvaldo Santana, solicitará à CCEE a postergação da data de contabilização dos contratos do mês de abril, de modo que a nova regulamentação já tenha abrangência sobre a contabilização do mês de abril.