Alemanha abre caminho para legalizar maconha de uso recreativo
O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado", detalha
AFP
Publicado em 26 de outubro de 2022 às 11h32.
Última atualização em 26 de outubro de 2022 às 12h20.
O governo alemão estabeleceu nesta quarta-feira, 26, um marco para legalizar a cannabis de uso recreativo para adultos, sujeito à aprovação da legislação europeia — informou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.
As principais linhas do projeto visam colocar a produção e o comércio da cannabis sob "controle público" e permitir a compra e a posse "de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas" para consumo pessoal, disse o ministro em coletiva de imprensa.
O documento prevê o "controle público da cadeia de fornecimento" da cannabis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino".
O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado", detalha.
Já o uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibido.
O ministro justificou esta reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo "de obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens". Nesse sentido, avaliou que a política não tem sido "realmente eficaz" até o momento.
"Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024", afirmou o ministro social-democrata.
Tudo dependerá, na verdade, da aprovação da Comissão Europeia.
"Estamos verificando que as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu", sublinhou.
Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não vai gerar um projeto de lei, especificou.
A legalização da cannabis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coalizão dos sociais-democratas, verdes e liberais do FDP formado há um ano.
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