O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul enfrenta uma semana decisiva, que poderá culminar com a assinatura do tratado ou com um adiamento, que poderá sepultar a proposta.

Nesta terça-feira, 16, o Parlamento Europeu aprovou um adendo ao acordo, com salvaguardas para proteger agricultores europeus, por 431 votos a favor e 161 contra.

As salvaguardas são um mecanismo que permite frear a redução de tarifas, trazida pelo acordo, em setores em que produtores se sintam ameaçados pelo aumento das importações.

Por exemplo: se produtores de carne da França avaliarem que a importação de carne brasileira cresceu demais e está ameaçando seus negócios, eles poderão pedir uma revisão do desconto dado nas tarifas.

No texto final, o percentual de aumento que pode disparar a salvaguarda passou a ser de 5%, tanto do aumento de importações quanto da queda de preços, em comparação com a média dos últimos três anos.

Se estes percentuais forem atingidos, eles são considerados "elementos de prova de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a indústria da União", como diz o texto da regra.

Nestes casos, a União Europeia abrirá um processo para investigar a situação e deverá tomar uma decisão em até três meses. Assim, poderá suspender a importação por determinados períodos, retomar a tarifa anterior ou tomar outras medidas.

Próximos passos do acordo UE-Mercosul

Agora, ainda falta a aprovação final do acordo, que deve ser votada até esta quinta-feira, 18. A inclusão da votação na pauta, no entanto, ainda não foi confirmada.

O acordo será levado para votação do Conselho Europeu, onde cada um dos 27 países da UE tem um voto. Para bloquear a aprovação, é preciso reunir ao menos quatro países, que representem 35% da população do bloco.

Caso a Itália se alinhe à França, Polônia e Hungria, entre outros países, haveria votos suficientes para o bloqueio. A França pediu publicamente que o acordo seja adiado, para rever os riscos a seus agricultores.

Já o apoio ao acordo é liderado por Alemanha e Espanha, assim como pela Comissão Europeia.

Se não houver apoio suficiente, a votação poderá ser adiada pela Dinamarca, que preside o Conselho atualmente.

Caso a aprovação ocorra, o acordo será assinado no sábado, 20, durante a reunião de cúpula do Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, planeja ir à Foz do Iguaçu, cidade do Paraná que recebe o evento, para oficializar o tratado.

Após a assinatura, começaria de fato o processo de implantação do acordo, que prevê a retirada gradual das tarifas de importação.

Risco de judicialização

Nesta terça, no entanto, opositores do acordo debatiam a possibilidade que o tratado seja levado à Justiça, como forma de adiar sua entrada em vigor.

Segundo o site Politico, mesmo que o acordo seja aprovado, um grupo de parlamentares planeja pedir que o tratado seja analisado pela Corte de Justiça da UE, para avaliar se ele atende aos tratados fundadores do bloco. Uma decisão poderia levar até dois anos, o que congelaria o acordo.

De acordo com o site, mais de 140 eurodeputados teriam concordado com a medida, o suficiente para avançar com o pedido de análise.

Os impactos do acordo UE-Mercosul

Juntos, os blocos representam cerca de 718 milhões de pessoas e economias que somam aproximadamente US$ 22 trilhões.

O acordo eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos vendidos entre os dois blocos. Para os demais, serão estabelecidas cotas de importação com isenção ou redução tarifárias. A implementação das preferências tarifárias será gradual, com prazos de até 15 anos, dependendo do produto.

Se aprovado, o acordo pode gerar um crescimento de 2% na produção do agro brasileiro, o que representa um aumento de US$ 11 bilhões anuais, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A expectativa é de que esse tratado permita ao Brasil ampliar suas exportações agrícolas para a Europa, com destaque para setores como carnes e óleos vegetais. Ao mesmo tempo, a Europa poderá vender mais produtos, como vinhos, azeites e automóveis.

Atualmente os produtos mais vendidos do Brasil para a Europa são petróleo bruto, café e itens relacionados à soja. Do outro lado, o país compra mais vacinas, medicamentos e autopeças. Veja as listas completas abaixo.