5 perguntas sobre o divórcio entre Reino Unido e a UE

A decisão histórica do Reino Unido de sair da União Europeia colocou as duas partes em uma situação inédita, obrigando-as a criar uma nova relação, cheia de incertezas, após uma união de mais de 40 anos.

Como a União Europeia reagiu?

Uma sequência intensa de reuniões entre responsáveis europeus começou na sexta-feira de manhã. Todos insistiram no mesmo ponto: Londres deve iniciar o processo de ruptura "o mais rápido possível". A questão deverá ser objeto de discussão entre Londres e a UE, principalmente após o primeiro-ministro britânico, David Cameron, ter anunciado que só deixará o cargo em outubro, e que seu sucessor se encarregará do divórcio.

Qual é a base jurídica?

Os tratados europeus preveem um procedimento de saída. Trata-se do artigo 50 do Tratado de Lisboa, vigente desde 1º de dezembro de 2009. Esse artigo define as modalidades de uma saída voluntária e unilateral.

Londres deverá negociar um acordo para a saída com o Conselho Europeu, que reúne todos os países membros. O acordo deverá ser votado e conseguir a maioria qualificada do Conselho e, depois, ser aprovado no Parlamento Europeu.

Os tratados europeus deixarão de ser aplicados a partir da entrada em vigor do eventual acordo. Caso este não seja concluído, os tratados europeus deixarão de valer dois anos depois da notificação de Londres. A UE e o Reino Unido poderiam, porém, prorrogar este prazo de acordo mútuo.

Até que um acordo não seja alcançado, "a legislação da UE continuará sendo aplicada ao Reino Unido, no que concerne aos seus direitos e obrigações", ressaltou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Dez anos de incertezas?

Este procedimento de ruptura nunca foi utilizado e, por isso, gera tantas dúvidas sobre as negociações indispensáveis para definir uma nova relação após quatro décadas de união.

Esta nova relação já deverá estar definida uma vez que o acordo para a saída seja concluído? Ou haverá duas negociações separadas? A segunda opção parece a mais provável. Londres deveria, também, modificar sua legislação nacional para substituir os textos derivados do seu pertencimento à União Europeia.

"É provável que leve tempo, primeiro para negociar nossa saída da União Europeia, depois nossos futuros acordos com a UE e finalmente nossos acordos comerciais com os países que estão fora da UE", explicou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento em fevereiro.

O estudo afirma que a saída poderia gerar "até uma década de incertezas" nos mercados financeiros e em relação ao valor da libra.

Qual é o modelo? O noruego? O suíço?

A hipótese mais simples é a de que o Reino Unido se una à Islândia ou à Noruega como membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), o que lhe daria acesso ao mercado interno europeu. Mas Londres deverá respeitar as regras vinculantes do mercado, sem participar da sua elaboração, e contribuir financeiramente.

Outro cenário seria seguir o exemplo da Suíça. Mas "é muito pouco plausível que o Reino Unido queira seguir esse caminho", afirmou o ex-chefe do departamento legal do Conselho Europeu, Jean-Claude Piris.

Em um estudo sobre os cenários após o Brexit, Piris lembra que a Suíça firmou mais de uma centena de acordos setoriais com a UE, excluindo os serviços, e que o bloco não está satisfeito com sua relação com Berna.

Entre as outras opções estão a conclusão de um acordo comercial, como o que a UE fez com o Canadá, ou uma união alfandegária, como fez com a Turquia. Sem acordo, o Reino Unido "será, a partir da data da sua saída, um terceiro país em relação à UE, assim como a China", acrescentou Piris.

Qual é o impacto para os britânicos da UE?

Londres deverá negociar o estatuto dos seus quase dois milhões de expatriados que vivem e trabalham na UE. O direito à aposentadoria ou o acesso aos serviços de saúde nos 27 países da UE ficarão em suspenso.

"Os cidadãos britânicos que moram no exterior, como os aposentados que vivem na Espanha, não podem achar que conservarão seus direitos", adiantou o estudo do governo britânico.

E qualquer acordo negociado com uma vantagem para os britânicos nos países da UE deverá ser definido com a condição de reciprocidade para os cidadãos da UE no Reino Unido, acrescentou o documento.

A decisão histórica do Reino Unido de sair da União Europeia colocou as duas partes em uma situação inédita, obrigando-as a criar uma nova relação, cheia de incertezas, após uma união de mais de 40 anos.

Como a União Europeia reagiu?

Uma sequência intensa de reuniões entre responsáveis europeus começou na sexta-feira de manhã. Todos insistiram no mesmo ponto: Londres deve iniciar o processo de ruptura "o mais rápido possível". A questão deverá ser objeto de discussão entre Londres e a UE, principalmente após o primeiro-ministro britânico, David Cameron, ter anunciado que só deixará o cargo em outubro, e que seu sucessor se encarregará do divórcio.

Qual é a base jurídica?

Os tratados europeus preveem um procedimento de saída. Trata-se do artigo 50 do Tratado de Lisboa, vigente desde 1º de dezembro de 2009. Esse artigo define as modalidades de uma saída voluntária e unilateral.

Londres deverá negociar um acordo para a saída com o Conselho Europeu, que reúne todos os países membros. O acordo deverá ser votado e conseguir a maioria qualificada do Conselho e, depois, ser aprovado no Parlamento Europeu.

Os tratados europeus deixarão de ser aplicados a partir da entrada em vigor do eventual acordo. Caso este não seja concluído, os tratados europeus deixarão de valer dois anos depois da notificação de Londres. A UE e o Reino Unido poderiam, porém, prorrogar este prazo de acordo mútuo.

Até que um acordo não seja alcançado, "a legislação da UE continuará sendo aplicada ao Reino Unido, no que concerne aos seus direitos e obrigações", ressaltou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Dez anos de incertezas?

Este procedimento de ruptura nunca foi utilizado e, por isso, gera tantas dúvidas sobre as negociações indispensáveis para definir uma nova relação após quatro décadas de união.

Esta nova relação já deverá estar definida uma vez que o acordo para a saída seja concluído? Ou haverá duas negociações separadas? A segunda opção parece a mais provável. Londres deveria, também, modificar sua legislação nacional para substituir os textos derivados do seu pertencimento à União Europeia.

"É provável que leve tempo, primeiro para negociar nossa saída da União Europeia, depois nossos futuros acordos com a UE e finalmente nossos acordos comerciais com os países que estão fora da UE", explicou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento em fevereiro.

O estudo afirma que a saída poderia gerar "até uma década de incertezas" nos mercados financeiros e em relação ao valor da libra.

Qual é o modelo? O noruego? O suíço?

A hipótese mais simples é a de que o Reino Unido se una à Islândia ou à Noruega como membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), o que lhe daria acesso ao mercado interno europeu. Mas Londres deverá respeitar as regras vinculantes do mercado, sem participar da sua elaboração, e contribuir financeiramente.

Outro cenário seria seguir o exemplo da Suíça. Mas "é muito pouco plausível que o Reino Unido queira seguir esse caminho", afirmou o ex-chefe do departamento legal do Conselho Europeu, Jean-Claude Piris.

Em um estudo sobre os cenários após o Brexit, Piris lembra que a Suíça firmou mais de uma centena de acordos setoriais com a UE, excluindo os serviços, e que o bloco não está satisfeito com sua relação com Berna.

Entre as outras opções estão a conclusão de um acordo comercial, como o que a UE fez com o Canadá, ou uma união alfandegária, como fez com a Turquia. Sem acordo, o Reino Unido "será, a partir da data da sua saída, um terceiro país em relação à UE, assim como a China", acrescentou Piris.

Qual é o impacto para os britânicos da UE?

Londres deverá negociar o estatuto dos seus quase dois milhões de expatriados que vivem e trabalham na UE. O direito à aposentadoria ou o acesso aos serviços de saúde nos 27 países da UE ficarão em suspenso.

"Os cidadãos britânicos que moram no exterior, como os aposentados que vivem na Espanha, não podem achar que conservarão seus direitos", adiantou o estudo do governo britânico.

E qualquer acordo negociado com uma vantagem para os britânicos nos países da UE deverá ser definido com a condição de reciprocidade para os cidadãos da UE no Reino Unido, acrescentou o documento.